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CRIMES DE ÓDIO CONTRA HOMOSSEXUAIS

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desconstruindo 7 críticas:

  1. Nem todas as vítimas seriam homossexuais;
    2. O número dos LGBT assassinados seria exagerado;
    3. Os homossexuais mortos não teriam sido vítimas de crime de ódio;
    4. Nada comprovaria que o Brasil seja líder mundial de crimes homofóbi-cos;
    5. A divulgação de crimes contra homossexuais perpetuaria a postura de vitimismo por parte desta minoria sexual;
    6. A publicidade de homicídios homo-transfóbicos prejudicaria a imagem internacional do Brasil;
    7. O objetivo da divulgação dos crimes contra lgbt seria criar factóides e angariar fundos para o GGB.

Há quase 40 anos o Grupo Gay da Bahia coleta informação sobre assassinatos de gays, travestis e lésbicas. Como não existem estatísticas oficiais sobre crimes de ódio no Brasil, nossas principais fontes de informação são os jornais, a internet e cartas que nos enviam relatando homicídios cujas vítimas são homossexuais. De 1980 a 2001, dispomos em nosso arquivo o registro documentado de 2087 assassinatos onde explícita ou indiretamente, o motivo da morte foi a a condição homossexual da vítima. O que vale dizer: a cada três dias um homossexual é violentamente assassinado no Brasil, grande parte destes crimes tendo como causa a homofobia, o ódio à homossexualidade.
Em maio de 2001, a Revista Veja publicou uma nota de 15 linhas intitulada “Furo Estatístico” onde dizia:
“Como não existem estatísticas oficiais no Brasil sobre agressões sofridas por homossexuais, o Grupo Gay da Bahia tomou a iniciativa de realizar por conta própria um levantamento sobre o assunto. Por meio de uma pesquisa feita em arquivos de jornais, a entidade chegou à conclusão de que foram assassinados 256 homossexuais nos últimos 2 anos. VEJA fez uma apuração sobre cada um desses casos e constatou que a intolerância não foi a principal causa da morte, ao contrário do que sugere o movimento. Confira a tabela: 22 não eram homossexuais; 73 foram vítimas de crimes passionais, acidentes ou assaltos;103 morreram por estar envolvidos com prostituição; 58 pessoas, ou 23% do total, foram mortas por intolerância ou ódio dos agressores contra gays.”
Não concordando absolutamente com este parecer de Veja, enviamos à revista a carta abaixo, que foi publicada por diversos órgãos da imprensa nacional mas ignorada pela principal revista da editora Abril.

“VEJA MENTIU E DISCRIMINOU”
Desafio VEJA a comprovar que “fez uma apuração sobre cada um dos 256 assassinatos de homossexuais” ocorridos nos dois últimos anos, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia. Diversos desses registros encontram-se tão somente nos arquivos de nossa entidade em forma de cartas, e nossos arquivos jamais foram consultados por esta revista. Não tem fundamento e peca pela miopia e pelo preconceito a conclusão da VEJA que apenas 23% dos assassinatos de gays foram motivados por intolerância. Mesmo em crimes que classificou de “passionais, assaltos e prostituição” , não há como negar que a condição homossexual da vítima foi o principal agravante do crime. Uma travesti profissional do sexo, baleada por um cliente, ou por rapazes que disparam arma de fogo, fugindo em seguida, foi vitimizada por ser homossexual, e o fato de estar praticando prostituição não anula, pelo contrário, faz sobressair sua condição de “viado”. Num país que de norte a sul se repete a sentença “viado tem mais é que morrer!”, só o preconceito pode negar que os homossexuais assassinados foram vítimas de crimes homofóbicos. E tem mais: quando se contabilizam crimes contra outras minorias, não se questiona a causa mortis das vítimas, nem o perfil dos autores: divulga-se o total de mulheres, negros ou índios assassinados, sem questionar quantos foram mortos “por intolerância ou ódio dos agressores”. Por que exigir apenas dos homossexuais atestado de homofobia por parte dos criminosos? VEJA, infelizmente, enganou duplamente os leitores: sua “apuração” não é fidedigna e sua interpretação dos crimes, injusta, politicamente incorreta e discriminatória. Luiz Mott.”
Surpreendentemente, tais questionamentos, infundados e levianos, foram repetidos por alguns militantes homossexuais, numa postura politicamente discutível posto que o ônus da prova deveria ser assumido exatamente por quem põe em dúvida a veracidade e condição de ódio destes crimes. A fim de avançar nesta discussão e descartar os principais questionamentos colocados às estatísticas do GGB relativas aos homicídios de homossexuais no Brasil, discutimos abaixo cada uma destas críticas, subdivididas em sete enunciados, a saber:

  1. Nem todas as vítimas seriam homossexuais;
    2. O número dos homossexuais assassinados seria exagerado;
    3. Os homossexuais mortos não teriam sido vítimas de crime de ódio;
    4. Nada comprovaria que o Brasil seja líder mundial de crimes homofóbi-cos;
    5. A divulgação de crimes contra homossexuais perpetuaria a postura de vitimismo por parte desta minoria sexual;
    6. A publicidade de homicídios homofóbicos prejudicaria a imagem internacional do Brasil;
    7. O objetivo da divulgação dos crimes contra homossexuais seria criar factóides e angariar fundos para o GGB.

Com o intuito de dirimir definitivamente tais críticas, respondemos uma a uma tais suposições.

  1. Nem todas as vítimas seriam homossexuais
    Dos mais de 17 milhões de homossexuais que devem existir no Brasil, 10% da população segundo estimativas do Relatório Kinsey , calculamos que menos de 5% dos gays e lésbicas brasileiros sejam assumidos, e número muitíssimo inferior poderia ser identificado exteriormente como homossexual. Diferentemente das minorias raciais, cujos fenótipos permitem sua identificação “na cara”, as minorias sexuais, com exceção das travestis e transexuais, nem sempre fornecem sinais diacríticos que permitam aos de fora, à sociedade global, identificá-las, nem por gestos ou postura social, e muito menos, quando são encontrados mortos, vítima de crimes violentos. Assim sendo, centenas ou milhares de praticantes do homoerotismo devem ter sido assassinados no Brasil (e no mundo!), sem que seus familiares ou a polícia tenham descoberto ou concluído que pertenciam a esta categoria sexológica. Não ficou portanto, registro na mídia, de que eram praticantes do “amor que não ousaram dizer o nome”.
    Algumas das vítimas noticiadas no jornal, contudo, eram visivelmente homossexuais ou publicamente assumidos: por exemplo, as travestis, pela sua metamorfose corporal e por trajarem roupas do sexo feminino; alguns gays profissionais do sexo, que ofereciam seus serviços homoeróticos nas vias públicas ou nos jornais; alguns poucos militantes gays ou “vips” que ousaram declarar na mídia sua preferência pelo mesmo sexo, ou que seus parentes ou colegas confirmaram tal condição. Em muitos registros destes crimes divulgados pela imprensa, há, por exemplo, o depoimento dos vizinhos ou do síndico do imóvel, de que a vítima “costumava receber rapazes em casa”, ou que um homem suspeito fora visto entrar, ou sair de seu apartamento altas horas da noite. Há ainda homens que ao serem encontrados mortos, vestiam roupas íntimas femininas ou que a polícia encontrou próximo ao cadáver, preservativo usado ou esperma no ânus, ou ainda, localizou no seu apartamento, álbum de fotografias e/ou revistas com cenas homoeróticas sugestivas das preferências sexuais do falecido. Algumas poucas vezes, o assassino se encarrega de identificar o parceiro morto, escrevendo nas paredes, no espelho ou num bilhete, que matou porque “viado descarado tem mais é que morrer!”
    Mesmo em casos semelhantes, onde não há a menor dúvida quanto à orientação homoerótica da vítima, muitas vezes a família nega categoricamente qualquer envolvimento deste seu membro com o esta categoria maldita. Tal negação deve-se à vergonha e ao estigma motivados pela homofobia, este medo irracional e doentio à homossexualidade. Policiais igualmente, muitas vezes, omitem a condição homossexual das vítimas por ocasião da perícia ou do inquérito, seja por pressão de familiares ou amigos, seja especialmente motivados pelo interesse em esconder este dado agravante, quando foram outros policiais os assassinos. Também jornalistas, alegando respeito à privacidade dos familiares ou do próprio morto, sobretudo se se trata de um “vip”, costumam esconder que a vítima era gay.
    A revista Veja, na matéria a pouco citada, e que teria consumido dois meses de investigação por parte de onze repórteres (sic), redundando em apenas 15 linhas de reportagem, disse que ao investigar os 256 assassinatos divulgados pelo GGB, relativos a 1999-2000, encontrou 10% cujas vítimas não eram gays. Veja nunca revelou os nomes destes não-gays que teriam sido indevidamente “homossexualisados” pelo GGB, informando tão simplesmente que algumas famílias chegaram a ameaçar seus repórteres quando investigavam a suposta homossexualidade do falecido. A mesma homofobia que mata, pratica secularmente rigoroso complô do silêncio contra os homoeróticos, negando a verdadeira orientação sexual de parentes envolvidos com este amor maldito, sobretudo se tal particularidade tão constrangedora foi acrescida de outro estigma: o ter sido assassinado. . Num vítima de crime sexual. Neste país que de norte a sul os pais e mães costumam repetir: “prefiro um filho ladrão do que homossexual!” não se esperaria colaboração das famílias na confirmação post mortem de que o filho era um desviado! Até a própria família do Edson Néris, aquele homossexual barbaramente espancado por uma bando de carecas do ABC de São Paulo, negou inicialmente que seu filho fosse gay, não obstante ter sido o estar de mãos dadas com seu companheiro o motivo que provocou a ira homofóbica daquele bando de tresloucados.
    A experiência acumulada pelo GGB em duas décadas de coleta e sistematização de crimes contra homossexuais tem nos dado um know how e uma expertise, que dificilmente nos deixariam cometer o equívoco grosseiro de incluir em nossas estatísticas 10% de vítimas não homossexuais. Para tanto, adotamos o expediente de deixar no “purgatório” aqueles casos menos explícitos que poderiam suscitar dúvida. Não basta a vítima de um homicídio ser cabeleireiro, maquiador, costureiro, padre, pai de santo, ou cozinheiro, para ser ipso facto incluído na lista dos gays assassinados. Também não é bastante que tenha sido morto com requintes de crueldade ou recebido muitos golpes, como ocorre em significativa proporção de crimes de ódio contra homossexuais, para ser acriticamente catalogado como gay. Nosso procedimento tem sido esperar que outras fontes jornalísticas ou informação por carta, internet ou oral de algum outro gay, que conhecia a vítima, confirme se de fato, era mesmo homossexual. A simples negação da família a respeito da homossexualidade de um de seus membros assassinado não é suficiente para desqualificar a orientação sexual da vítima. O depoimento de vizinhos e/ou de outros membros da comunidade são inequivocamente muito mais fidedignos. E é com base em tais evidencias que o GGB tem elaborado suas listas anuais de homossexuais assassinados em nosso país.
    Nunca é demais enfatizar, no entretanto, que o GGB não se responsabiliza, absolutamente, pelas informações prestadas pelos jornais, internet ou através de cartas ou informação oral, a respeito da orientação sexual das pessoas aqui citadas. Como é humanitário nosso objetivo, ao divulgar a eventual homossexualidade de uma pessoa discriminada ou assassinada, jamais poderíamos ser acusados de difamação, calúnia ou dano moral.
  2. O número dos homossexuais assassinados seria exagerado
    Há quem tenha declarado desacreditar nas estatísticas divulgadas pelo Grupo Gay da Bahia pelo fato de não costumar ver tais ocorrências nas páginas policiais dos principais jornais do sul do país. De fato, embora São Paulo e Rio de Janeiro estejam entre os estados onde anualmente mais homossexuais são assassinados todos os anos, tais sinistros raramente aparecem na Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, etc. Menos ainda em revistas de circulação nacional, Veja, Istoé, Caras, Exame, etc. São os jornais de menor circulação, e notadamente aqueles especializados em escândalos e sensacionalismos, os principais repositórios destes crimes. Acrescente-se a estas fontes impressas, como já antecipamos, as notícias recolhidas na internet e informações orais ou enviadas por carta, de gays do interior do país, residentes em localidades sem jornais, muitos deles conhecidos das próprias vítimas.
    Se tomarmos como amostra os 132 assassinatos de homossexuais registrados em 2001, temos como prova documental destes crimes as seguintes fontes:

FONTE DOCUMENTAL DE ASSASSINATOS
DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: 2001

Jornal 101 (76%)
Internet 19 (15%)
Arquivo do GGB (informação oral, televisão, carta)
12 (9%)
Total 132

Como se percebe, os jornais impressos constituem a principal fonte onde coletamos informações sobre homossexuais assassinados – 76% dos registros. Nos últimos anos, através da pesquisa na internet, localizamos igualmente tais registros “on line” (15%) que são impressos e arquivados nas pastas lado a lado com os jornais originais ou com xerox dos mesmos. Para 2001 dispomos de notícias de crimes contra homossexuais coletadas num total de 44 diferentes jornais, de norte a sul do país, destacando-se, em número de registros destes assassinatos, o Diário do Amazonas (7 matérias), A Tarde de Salvador (6), e com cinco matérias o Correio da Bahia, Diário da Tarde/BH, Jornal da Tarde/SP (Agência Estado), Jornal de Brasília e o Diário do Grande ABC/SP. Divulgaram em 2001 quatro notícias sobre homossexuais assassinados: A Folha de São Paulo, Diário Popular/SP e Agora/SP. [A relação completa destas fontes jornalísticas encontra-se no Arquivo do GGB e pode ser visualizada na relação nominal dos homossexuais assassinados na primeira parte deste livro].
As omissões da imprensa e da polícia em identificar a homossexualidade das vítimas de homicídio, permitem-nos garantir que provavelmente mais da metade dos homossexuais assassinados no Brasil não têm seus nomes noticiados pela mídia, desfalcando significativamente as estatísticas dos crimes homofóbicos. Estimamos, por conseguinte, que nossa média – um homossexual assassinado no Brasil a cada três dias, se fossem efetivamente notificados todos os homicídios de gays, travestis e lésbicas, esta média subiria para um crime de morte cometido por dia. Acrescente-se que apesar de recebermos um clipping semanal centrado em notícias sobre homofobia e homicídios, além de dispormos de uma rede nacional de informantes colaboradores que nos enviam, de forma intermitente, recortes de jornal sobre tais sinistros, infelizmente, nos últimos três anos, nosso levantamento deixou de cobrir de 7 a 8 estados da federação, diminuindo ainda mais a universalidade dessa estimativa. Neste último ano endereçamos apelo às redações de todos os jornais daqueles estados sobre os quais não dispúnhamos de informação sobre crimes contra homossexuais, solicitando dados sobre tais homicídios, lastimavelmente, sem receber resposta.
Com base pois nestes sólidos argumentos, podemos concluir, com irrefutável certeza, que devido à subnotificação da mídia e da polícia, e na falta de dados oficiais de crimes de ódio, as estatísticas do GGB constituem fonte segura, embora assumidamente incompleta, desta modalidade de homicídios. E quando um familiar ou agente da polícia nega a homossexualidade de alguém identificado pelo GGB como homossexual, deve-se dar preferencialmente credibilidade à nossa informação/afirmação posto que, enquanto membros desta minoria sexual, dispomos de inegável know-how para identificar nossos pares, enquanto os que nos questionam, são levados por sentimentos subjetivos e comprometedores de sua objetividade, notadamente motivados pela falsa moral, vergonha e homofobia. Longe de ser exagerados, seguramente nossos números de homossexuais assassinados está muito aquém desta cruel realidade.

  1. Os homossexuais assassinados não teriam sido vítimas de crimes de ódio
    Os crimes praticados contra uma pessoa pelo fato de ser homossexual são conhecidos como crimes homofóbicos, pertencendo à categoria dos crimes de ódio. São crimes de ódio os atos ilícitos ou tentativas de tais atos que incluem insultos, danos morais e materiais, agressão física, às vezes chegando ao assassinato, praticados em razão da raça, sexo, religião, orientação sexual ou etnia da vítima. Os crimes de ódio são portanto motivados pelo racismo, machismo, intolerância religiosa, homofobia e etnocentrismo, levando seus autores geralmente a praticarem elevado grau de violência física e desprezo moral contra a vítima, sendo tais mortes muitas vezes antecedidas de tortura, uso de múltiplas armas e grande número de golpes.
    Os crimes praticados contra homossexuais são, na sua maior parte, crimes de ódio, e devem ser referidos como crimes homofóbicos, tendo como móvel a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser gay, lésbica, travesti ou transexual. É impróprio referir-se aos crimes contra homossexuais como “crimes passionais”, reservando-se tal denominação apenas às mortes provocadas por ciúme doentio ou decorrente de desentendimento sentimental entre as partes, ocorrendo crimes passionais com muito maior freqüência entre homens que matam suas mulheres do que entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo em crimes passionais entre homossexuais, na maioria destes casos, a homofobia está subjacente em tais delitos, explorando o assassino a condição inferior e a fragilidade física ou social da vítima.
    Quando um gay, lésbica ou transgênero é assassinado por um não-homossexual, tendo como móvel ou inspiração do crime o fato da vítima pertencer a uma minoria sexual socialmente estigmatizada e extremamente vulnerável, ou por ostentar um estilo de vida diferenciado, aí então não se trata de um homicídio passional mas um crime homofóbico.
    Portanto, podemos descrever os crimes homofóbicos como homicídios prati-cados por autores não-homossexuais, ou eventualmente por homossexuais egodistônicos , contra vítimas com orientação sexual exclusiva ou predominantemente homoerótica, tendo como inspiração a ideologia machista predominante em nossa sociedade heterossexista que vê e trata os gays, lésbicas e transgêneros como minorias sexuais desprezíveis e desprezadas, que por viverem suas práticas eróticas em sua maior parte na clandestinidade, e por ostentarem comportamento andrógino ou efeminado, no caso dos gays e travestis, ou masculinizado, por parte das lésbicas, são vistos pelos agressores como alvo mais fácil de chantagem, extorsão e latrocínio.
    Assim como os demais crimes de ódio, o crime homofóbico é marcado pela crueldade do modus operandi do autor ou de seus autores, incluindo muitas ve-zes tortura prévia da vítima, a utilização de diversos instrumentos mortíferos e elevado número de golpes. Como a homofobia permeia todas as áreas culturais e esferas de nossa sociedade, inclusive e particularmente o setor governamental, policial e judiciário, mesmo os crimes mais hediondos contra homossexuais raramente despertam a atenção e empenho das autoridades constituídas que, com indiferença, minimizam a gravidade de tais homicídios ou atribuem à vítima parte da responsabilidade do sinistro, seja por se expor a situações e contactos de risco, seja por tentar “seduzir” o agressor, ou “inverter” os papeis sexuais. Devido a tais preconceitos, muitos dos homicídios tendo homossexuais como vítimas não são rigorosamente investigados pela polícia, deixando de registrar, seja no documento policial, seja na mídia, a homofobia como móvel do crime.
    Em síntese: na classificação dos crimes de ódio e crimes homofóbicos, não resta dúvida que o homicídio constitui sua expressão mais grave e cruel, assim como nossa principal preocupação, na medida em que redunda no extermínio de um ser humano e violação de nosso bem mais precioso: o direito à vida. Contudo, devem ser pesquisados e considerados como crimes homofóbicos todas as demais expressões de preconceito e discriminação motivadas pela homossexualidade alheia, na medida em que constituem manifestações de violência, desrespeito aos direitos humanos e à igualdade de cidadania, sem falar que podem representar o primeiro passo de ações homofóbicas mais agressivas que poderão redundar no extermínio do indivíduo homossexual .
    Os crimes de ódio não são necessariamente casualidades, ocorrências inevitáveis ou incontroláveis. Há evidências sociológicas que a sociedade pode intervir para reduzir e prevenir muitas formas de violência, especialmente entre jovens, inclusive a violência motivada por ódio que ameaça mortalmente e intimida diversas minorias sociais. Crimes de ódio são ataques violentos contra pessoas, propriedades ou organizações motivados pelo fato de pertencerem ou serem identificados a tais grupos. Respeitáveis pesquisas científicas internacionais sobre a natureza geral dos crimes motivados pelo ódio contra a raça, religião, etnia, orientação sexual, gênero ou contra deficientes físicos revelam que via de regra, 30% dos crimes de ódio são atos de vandalismo contra propriedades e 70% ataques contra pessoas, indo da ameaça e assaltos, aos espancamentos, raptos e assassinatos. Tais crimes violentam não apenas fisicamente as pessoas, mas provocam graves lesões em sua identidade. Pesquisas revelam que somente 5% destes crimes são cometidos por grupos neonazistas e skinheads, sendo que a grande maioria dos autores de crimes de ódio são pessoas jovens, muitas vezes sob efeito de álcool ou drogas, que não consideram errado agredir aos membros das minorias sociais por considerarem as pessoas diferentes como traidores que merecem ser agredidos. Os crimes de ódio são perpetrados como uma espécie de mensagem: ao agredir a vítima o ofensor está enviando um recado aos membros daquele determinado grupo que eles não são bem-vindos naquele local em particular: no bairro, na escola, no local de trabalho, numa praça, etc.
    Pesquisas revelam que o crime de ódio mais tolerado socialmente pelos jovens e provavelmente o mais praticado é contra as minorias sexuais. Tais crimes homofóbicos se baseiam em quatro justificativas: a idéia que a homossexualidade é imoral e que espancando ou matando os gays está-se limpando a sociedade deste mal; os jovens que espancam gays sentem-se valorizados em seu machismo e na demonstração que têm força e poder; espancar gays pode servir como comprovação da própria heterossexualidade para os colegas; alguns justificam que os gays são predadores e ao agredi-los os jovens estão se prevenindo de possível assédio sexual, algo como legítima defesa da honra. Gays e lésbicas sofrem mais sérios efeitos psicológicos quando vítimas de crimes de ódio do que de crimes comuns. Neste caso, é ainda mais intensa a associação entre vulnerabilidade e orientação sexual. Por isto que a homossexualidade é parte tão importante na construção da identidade existencial dos homossexuais.”
    Eis uma definição sucinta de crime homofóbico segundo J.Mouzos & S.Thompson, dois dos principais experts no tema, da Austrália: “O homicídio relacionado ao preconceito anti-homossexual ocorre quando a vítima poderia ser gay ou percebida como sendo gay e as ações do agressor foram motivadas em algum grau significante pelo preconceito ou homofobia.”
    Segundo estes autores, eis alguns possíveis indicadores de crimes homofóbicos que devem ser levados em consideração na qualificação ou tipificação de um crime de ódio contra homossexuais:
    * admissão formal ou informal do autor
    * abuso anti-homossexual
    * proximidade de locais de encontro de gays
    * informação de pessoas que conheciam a vítima
    * natureza das injúrias: mutilação, muitos golpes
    * fúria no ataque
    * proximidade de eventos da comunidade gay
    * ausência de outros motivos
    * alegação de proposta ou assédio sexual por parte da vítima.
    Assim, não há a menor dúvida que um gay quando leva um desconhecido para transar em seu apartamento, num hotel ou num lugar ermo, sendo vítima de roubo e agressões físicas que podem chegar à morte – o fato de ser homossexual foi elemento determinante no homicídio, pois o assassino deixou-se levar pelo ódio contra aquele indivíduo nojento, ou pela raiva de ter participado de um ato pecaminoso e degradante, ou pela ganância de executar e roubar aquela criatura tão frágil física e socialmente. O ódio à homossexualidade – homofobia – é o ingrediente determinante também na maior parte dos assassinatos de travestis profissionais do sexo executadas nas vias públicas. Perguntamos: porque são assassinados dez vezes mais profissionais do sexo travestis do que mulheres, se ambas categorias compartilham muitas vezes os mesmos espaços prostitucionais e são abordados por clientes dos mesmos estratos sociais, sendo as prostitutas muito mais numerosas do que as travestis? Resposta: homofobia!
  2. Nada comprovaria que o Brasil seja líder mundial de crimes homofóbicos
    Há males que vem pra bem, diz a sabedoria popular. E este foi o caso, pois algumas críticas e questionamentos às nossas estatísticas de crimes homofóbicos estimularam-nos a abalizar com dados e argumentos sólidos nossas afirmações.
    Há anos vimos repetindo que o Brasil é o campeão mundial de assassinato de homossexuais. Conhecendo nossa realidade criminal e comparando com os artigos e livros sobre crimes homofóbicos relativos a outros países – notadamente Europa, Estados Unidos e América Latina, concluíamos que os homicídios contra homossexuais brasileiros eram muitíssimo superiores aos documentados para outros continentes. Em nosso livro Epidemic of Hate, publicado originalmente nos Estados Unidos em 1996 e no ano seguinte no Brasil, com o título Homofobia: Violação dos Direitos Humanos de Gays, Lésbicas e Travestis no Brasil, alertávamos que nos Estados Unidos, com 250 milhões de habitantes, entre 1992-1994 haviam sido assassinados 151 homossexuais – uma média de 50,3 mortes por ano, enquanto no Brasil, com 150 milhões àquela época, 180 gays, lésbicas e travestis tinham sido vítimas de homicídio no mesmo período – 60 por ano.
    Além dos Estados Unidos, dispúnhamos até então informação apenas so-bre assassinatos de homossexuais no México, onde segundo a Comisión Ciuda-dana contra los Crimines de Ódio por Homofobia, entre 1995-2000, foram perpetrados naquele país 213 homicídios – uma média de 35 mortes por ano. Quando alguns militantes, notadamente da lista Gaylawyers, passaram a questionar a primazia de nosso país em crimes contra homossexuais, sentimo-nos desafiados a comprovar estatisticamente nossa assertiva. Passamos então a pesquisar na internet sobre tais crimes, e a primeira constatação, chocante, é que até hoje, nem a principal associação homossexual do mundo, a International Lesbian and Gay Association (ILGA), nem a International Lesbian and Gay Human Righs Comission (ILGHRC), nem qualquer outra entidade internacional de direitos humanos dos homossexuais, havia se dado ao trabalho de coletar informação sistemática e abrangente sobre tais assassinatos. Apesar de impressionista e limitada, nossa pesquisa vale pelo ineditismo e como estímulo para que a partir de agora, seja realizado regular e sistematicamente, tal levantamento em nível mundial. Dispomos até agora de informação sobre assassinatos de homossexuais em 25 países, sendo 9 da América Latina, 8 da Europa, 3 do Oriente, 2 da América do Norte, 2 da Oceania, 1 da África. Na tabela abaixo incluímos a população total de cada país (2001), o total de crimes e a média de assassinato de homossexuais por ano (média relativa). Esperamos no próximo ano ampliar esta tabela com dados quando menos sobre os principais países do mundo onde existem grupos homossexuais organizados.

ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS NOS CINCO CONTINENTES: 1980/2002

País Ano População
(2001) Homossexuais mortos Mortes por ano
(média)
1. Brasil 2000/2001 170.000.000 257 128,5
2. México 1995/2000 98.900.000 213 35,5
3. Estados Unidos 1998/2000 278.400.000 77 25,6
4. Peru 1998/1999 25.700.000 30 15
5. Canadá 1990-2000 31.100.000 100 10
6. Colômbia 1999 42.300.000 9 9
7. El Salvador 1997/2001 6.200.000 21 5,2
8. Argentina 1982/2000 37.000.000 80 4,4
9. Afeganistão 1998/1999 22.700.000 8 4
10. Inglaterra (UK) 1999 58.800.000 3 3
11. Itália 1990-1997 57.300.000 19 2,3
12. Chile 2001 15.200.000 2 2
13. Fidji 2001 2 2
14. Arábia Saudita 1995/2002 21.600.000 10 1,4
15. Guatemala 1997/2001 11.400.000 6 1,2
16. Belorússia 2001 1 1
17. Chipre 2000 790.000 1 1
18. Hong Kong 2001 1 1
19. Iugoslávia 2000 10.600.000 1 1
20. Rep. Dominicana 2001 8.500.000 1 1
21. Iran 1995/1998 67.700.000 2 0,5
22. Somália 1997/2001 10.100.000 2 0,4
23. Holanda 1980/2000 15.800.000 2 0,1
24. Dinamarca 1990/2000 5.300.000 0 0
25. Noruega 1999 4.500.000 0 0

Apesar de termos enviado pedido de informação para praticamente todas as federações e principais grupos e associações GLTB do mundo, tivemos pouquíssimas respostas, e muitas delas, comunicaram não dispor de tais estatísticas. A Noruega informou não ter sido notificado nenhum homicídio de homossexual a partir de 1999 e a Dinamarca, desde 1990. Um quase paraíso de paz gay!
A maior parte destes dados provém do principal site mundial de notícias sobre homossexualidade, Rex Wockner, que divulga semanalmente via internet as últimas notícias relativas ao universo GLTB de todo o globo. Nossa mais cordial gratidão a este militante gay cujo trabalho de divulgação é fundamental para a documentação da militância no mundo inteiro. As demais fontes encontram-se devidamente citadas.
Apesar de incompletos e intermitentes, estes números confirmam cabalmente nossa assertiva: o Brasil, lastimavelmente, é o campeão mundial de assassinato de homossexuais. Liderança tanto em números absolutos quanto relativos. Recapitulando, eis, portanto, o ranking mundial dos cincos países onde mais homossexuais foram assassinado em termos absolutos nos últimos anos: Brasil, México, Estados Unidos, Peru e Canadá. Entre os dez primeiros colocados, seis da América Latina!
Um comentário final: a inegável liderança de nosso país em assassinato de homossexuais não significa que o Brasil seja o país mais homofóbico do mundo. Segundo a ILGA, de um total de 212 países do mundo, o lesbianismo é ilegal em 44 estados, sendo 88 os países onde há restrições legais contra a homossexualidade masculina. Recentemente, Egito e Arábia, países muçulmanos com legislação agressivamente homofóbica, prenderam e condenaram à prisão e/ou à morte, dezenas de cidadãos acusados de práticas homossexuais. Irã, Iraque, Sudão, Afeganistão, são alguns países onde a repressão anti-homossexual é violentíssima, muito embora não ocorram, como no Ocidente, tantos crimes homofóbicos. Esta gritante contradição observada entre nós – legislação tolerante e grande visibilidade glt, inclusive com importantes conquistas nos direitos legais de cidadania, lado a lado com ideologia altamente machista e homofóbica – representa um dos desafios mais cruciais para o movimento homossexual brasileiro e para a consolidação dos direitos humanos em nosso país.

  1. A divulgação de crimes contra homossexuais perpetuaria a postura de vitimismo
    Vítima, segundo conceitua o dicionário Aurélio, é “a pessoa arbitrariamente condenada à morte, torturada ou violentada; a pessoa contra quem se comete crime ou contravenção.” O neologismo “vitimismo” não consta nem no Aurélio nem no novo dicionário Houaiss sendo usado pelos ativistas do movimento homossexual mais ou menos como sinônimo de “assumir postura subalterna de quem em vez de reagir ativamente à violência, se conforma ou se imobiliza cho-ramingando com o infortúnio “. Rejeitamos energicamente a acusação de que assumimos postura vitimista por consideramos que denunciar a violência diuturna que se abate contra os/as amantes do mesmo sexo é o primeiro passo para a construção de nossa cidadania. Partimos da constatação de que a maioria das pessoas, seja o cidadão comum, sejam os representantes dos órgãos governamentais, inclusive grande parte dos próprios gays, travestis e lésbicas, desconhecem esta triste e dramática realidade: nossa condição de grupo social extremamente vulnerável e a cruel mortandade de gays, travestis e lésbicas em nosso país. Realidade encoberta pelo “complô do silêncio” manipulado por nossa sociedade heterossexista, e que necessita ser inadiavelmente denunciada a fim de impedir a perpetuidade desta exclusão e de novas execuções.
    Portanto, a divulgação comprovada de que dentre todas as minorias sociais os homossexuais constituem o segmento mais discriminado, posto que sofremos os efeitos perversos da exclusão até dentro de casa, sendo vítimas freqüentes de espancamentos e homicídio, tais denúncias jamais poderiam ser rotuladas de “vitimismo” na medida em que não tratamos as vítimas de tais homicídios como mártires ou heróis, mas presas de uma ideologia machista e violenta que há gerações vem repetindo a mesma sentença fatal: “viado tem mais é que morrer!” Assim sendo, ao denunciar e protestar contra o homicídio de homossexuais, jamais tratamos gays, lésbicas e transgêneros como “coitadinhos” ou incapazes de enfrentar e superar tais violências. Pelo contrário: retratamos realisticamente a força e maldade da homofobia com vistas a sensibilizar não só os donos do poder e a sociedade global, mas sobretudo as próprias vítimas potenciais dessa guerra sangrenta, a fim de que, reagindo e evitando situações de risco, saindo do imobilismo que infelizmente predomina dentro deste segmento, não se tornem mais um número a engrossar tão infeliz estatística e que se mobilizem para erradicar esta verdadeira epidemia de ódio. Alertamos para que não cumpram, pelo descuido e alienação, esta sangrenta profecia anunciada.
    Deixar de denunciar, com todas as cores e realismo, tais assassinatos e vio-lações dos direitos humanos das minorias sexuais, não se indignar com tal carnificina nem propor soluções a curto e médio prazo, estas sim, seriam posturas condenáveis, posto que, como ensina a sabedoria popular, “quem cala, consente”, e a indignação, o grito e a denúncia são armas primordiais dos oprimidos na luta pelo respeito e igualdade.
    Mais ainda: ao mesmo tempo que o GGB denuncia as violações dos direitos humanos e assassinatos de homossexuais em nosso país – tendo inclusive publicado e distribuído nacionalmente junto aos grupos e entidades do movimento homossexual, um pioneiro Manual de Coleta de Informação, Sistematização e Mobilização Política contra Crimes Homofóbicos, capacitamos pari passu a comunidade gay através de cartilhas, brochuras e cartazes, ensinando como erradicar efetivamente a homofobia de nosso meio. Milhares de nossos folhetos “Gay vivo não dorme com o inimigo” já foram reproduzidos por diversos grupos de militância homossexual pelo Brasil a fora, assim como nossa cartilha “Manual de Sobrevivência Homossexual”, contribuindo de forma efetiva para a diminuição deste sinistros que têm os homossexuais como vítimas.
  2. A publicidade de homicídios homofóbicos prejudicaria a imagem internacional do Brasil
    Nosso país goza a reputação internacional de ser uma espécie de paraíso gay tropical. Se comparado com os demais países latino-americanos, de fato, nos destacamos em várias frentes: há muitos gays e travestis nas ruas e nos programas de televisão; o número de espaços gays (saunas, boates, áreas de “pegação”, etc) cresce e se expande ano a ano; na voz do povo, muitos artistas são identificados como gays ou lésbicas; o movimento GLT tem filiais em praticamente todos os estados, obtendo importantes vitórias legais e institucionais nos últimos anos.
    Este seria o lado cor de rosa de nossa imagem internacional. Mas no dia a dia, a realidade dos homossexuais no Brasil é tenebrosa: preconceito e discriminação estão presentes em todos os espaços – dentro de casa, nas ruas, nas escolas e universidades, nas principais instituições que comandam nossa vida. E o mais grave: a violência e os assassinatos tornam nosso país um local de alto risco para qualquer homossexual, notadamente se se aventura a manter relações com rapazes de programa ou parceiros desconhecidos. Neste caso, o risco de extorsão, violência, roubo, golpes do tipo “boa noite Cinderela” e até assassinato não é ficção: as denúncias registradas nos serviços telefônicos de defesa dos direitos humanos de Brasília, Rio de Janeiro e Goiânia, assim como os relatórios anuais do GGB comprovam a extensão e crueldade da homofobia em nosso país.
    Embora restritos e incompletos, dispomos de dados numéricos que indicam que também os gays estrangeiros quando em visita ao Brasil foram vítimas de diferentes graus de homofobia, incluindo o golpe “boa noite Cinderela”, extorsões, roubos e morte: entre 1982-2000, temos registrados o assassinato de 22 homossexuais estrangeiros entre turistas ou aqui residentes, vítimas de crimes homofóbicos. Entre estes predominaram os portugueses, alemães, norte-americanos e argentinos. Alguns ocupavam posição destacada, como o cônsul de Portugal em Curitiba, Miguel José Fawor, 42 anos, cruelmente morto a pancadas por dois “bofes” em março de 2000.
    É de se prever que quando um turista é assassinado ou sofre algum ti-po de violência no estrangeiro, tal sinistro, se noticiado em sua terra natal ou em jornais de outros países, prejudica negativamente a imagem do país hospedeiro, desestimulando futuros visitantes. O mesmo em relação à divulgação no exterior de informações sobre aspectos da violência urbana, seqüestros, meninos de rua, balas perdidas, dengue, etc. É impossível e seria irresponsabilidade esconder estes tristes fatos.
    Consideramos inconsistente e irresponsável a crítica esboçada por alguns gays ligados comercialmente à área de turismo internacional e à páginas gls na internet, de que a divulgação anual dos assassinatos de homossexuais prejudicaria a imagem do Brasil e o fluxo de turistas gays ao nosso paraíso tropical. Primeiro porque apesar de diversas revistas e listas glt dos Estados Unidos e Europa divulgarem tais dados, já lá vão vinte anos que o GGB publica aqui e acolá esta triste realidade, o que não tem afetado negativamente o fluxo de visitantes homossexuais ao nosso país. Antes pelo contrário: este número parece estar aumentado ano a ano.
    Segundo, a crítica à divulgação de tais crimes no exterior revela, a nosso ver, a irresponsabilidade e mercantilismo de seus autores, na medida em que preferem os dólares dos turistas, a manutenção do mito de que o Brasil é o “paraíso do arco-íris”, em detrimento da sobrevivência dos próprios homossexuais brasileiros, posto que a divulgação dos crimes homofóbicos visa fundamentalmente erradicar tais assassinatos, fazendo da denúncia arma contundente contra a insegurança em que vive a comunidade gay tupiniquim e a impunidade reinante em nosso país.
    Preferimos desconstruir a falsa imagem do Brasil como paraíso gls, alertando os turistas gays que se acautelem para não serem eles próprios a próxima vítima, em vez de irresponsavelmente, pelo nosso silêncio, sermos cúmplices de futuras violências e crimes de morte. Esta política do avestruz não funciona nem em relação à Aids, à dengue ou à violência urbana, males que como os crimes contra homossexuais, devem ser do conhecimento de quantos nos visitam.
  3. O objetivo da divulgação dos crimes contra homossexuais seria criar factóides e angariar fundos para o GGB
    Esta crítica tacanha reflete a mesquinhez e maldade de quantos não suportam o reconhecimento público e aplauso de indivíduos e grupos que se destacam pelo acerto e sucesso de seu trabalho. Reflete crassa ignorância em relação ao inquestionável significado politicamente correto da divulgação dos crimes homofóbicos. Comprova a pérfida má vontade de certas pessoas vis a vis o Grupo Gay da Bahia e sua direção, que em sua heróica e brilhante trajetória iniciada em 1980, vem ininterruptamente, sem férias nem trégua, coletando e divulgando informação sobre violação dos direitos humanos e assassinato de homossexuais no país. Trabalho beneditino realizado em sua primeira década sem qualquer apoio financeiro institucional e que implicou, várias vezes, em termos de nos deslocar ao próprio local do crime, ou à morgue do Instituto Médico Legal de Salvador, a fim de fotografar nossos irmãos homossexuais cujos corpos lá jaziam numa poça de sangue, com as marcas assustadoras da violência com que lhes roubaram a vida.
    Não poucas vezes choramos de ódio e compaixão, chegando a vomitar convulsivamente no ato, passando dias e noites seguidas dominados por aquelas terríveis imagens, ou com a lembrança dos familiares no velório, inconsolados alguns, outros com o coração de pedra, envergonhados e indiferentes face à tragédia daquele jovem gay ou travesti que haviam rejeitado em vida e agora jazia disforme num caixão de indigente. Só quem vivenciou a tragédia de ver um gay ou travesti assassinado, nu em cima de uma maca de aço no IML, todo cheio de facadas, com o sexo exposto e o corpo grosseiramente costurado após a necropsia, esperando que algum parente venha identificá-lo para não ser enterrado com indigente – quem não passou por experiência tão deprimente e chocante, não pode avaliar o quanto as críticas à divulgação destes crimes é cruel, injusta e maldosa. Pior ainda, quem nos critica se alia aos mais virulentos homófobos, nossos verdadeiros inimigos, que como tais críticos de plantão, preferiam que tais crimes nunca se tornassem do conhecimento público. Quantas e quantas vezes o GGB teve de gastar interurbanos para o interior do país, ou até para o exterior, a fim de ajudar parentes de travestis assassinados, a obter informação sobre o sinistro ou impedir que o corpo do filho morto fosse enterrado como indigente! Alguns mais raivosos chegaram a nos acusar de “oportunismo mórbido”! A estes revidamos com a sabedoria nagô: “xocotô beroló!” que traduzido em latim eclesiástico equivale ao “vade retro, satanás!”
    Alguns poucos gays maledicentes acusaram o GGB de usar a denúncia dos crimes de ódio contra homossexuais como “factóides” para manter-se sempre na mídia. Fomos ao Aurélio para conferir o significado de factóide: “Fato, verdadeiro ou não, divulgado com sensacionalismo, no propósito deliberado de gerar impacto diante da opinião pública e influenciá-la.” André Fischer escreveu, certa vez na Revista da Folha, que o GGB, [era] “sempre sensacionalista”… Eis o que o mesmo dicionário diz sobre sensacionalismo: “Divulgação e exploração, em tom espalhafatoso, de matéria capaz de emocionar ou escandalizar.”
    Assumimos convicta e orgulhosamente a condição de criadores de fac-tóides! E mais: foi exatamente graças ao nosso criativo sensacionalismo e por ser mestre inigualável em criar factóides que o Grupo Gay da Bahia tornou-se não só a mais antiga, como a mais dinâmica e bem sucedida ONG de defesa dos direitos humanos dos homossexuais do Brasil, quiçá da América Latina. Para nós, criar factóide é sim, arma poderosíssima na luta contra a homofobia, pois ao “emplacar” com sensacionalismo, ruidosamente, fatos jornalísticos que são divulgados de norte a sul do país, e às vezes também no exterior, temos um objetivo bem claro: “o propósito deliberado de gerar impacto diante da opinião pública [com] matéria capaz de emocionar ou escandalizar.” Quantas vidas de homossexuais não salva-mos ao divulgar o risco, a freqüência e como evitar estes crimes?!
    Foi graças à criação de centenas de factóides sensacionais que nestas ultimas duas décadas o GGB colaborou de forma decisiva para a consolidação do movimento homossexual brasileiro e pela garantia de nossos direitos cidadãos.
    Esperamos, após estas longas e tanto quanto possível, abalizadas ponderações, ter respondido de uma vez por todas às críticas quanto à filosofia deste nosso trabalho e à fidedignidade de nossas fontes e dados. Críticas construtivas, sugestões e correções serão sempre bem-vindas!

Luiz Mott, Marcelo Cerqueira, Cláudio Almeida
O crime anti-homossexual no Brasil. Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2002

 

 

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TODA AGRESSÃO CONTRA LGBT É CRIME

HOMOFÓBICO

Homofobia é definida genericamente como o ódio e violência contra membros da população LGBT, hoje também referida como LGBTfobia. Toda violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais encontra-se permeada pela homofobia individual, cultural e institucional. Quando porem se quiser especificar o segmento vitimado, recomenda-se usar os termos lesbofobia, gayfobia, transfobia. 

Delegados e jornalistas costumam argumentar que nem todo crime contra homossexuais seria motivado pela “homofobia’’, considerando que há ocasiões onde o elemento desencadeador da violência parece ser de origem passional (crimes provocados por parceiros/amantes), ou surge do desejo de roubar (latrocínios) ou está vinculado ao acerto de contas (cobrança de dívidas), etc.
A Vitimologia e Criminologia permitem-nos afirmar que a homofobia individual, cultural e institucional estão sempre presentes quando um LGBT é vítima de violência. 
Quando um gay é espancado ou morto por um machão ou pelo próprio parceiro sexual ou afetivo, por trás existe geralmente a motivação da homofobia individual internalizada, desencadeando no psiquismo do agressor sentimentos de ódio contra o “viado”. Daí a ocorrência de extrema ferocidade dos crimes contra travestis e gays (pauladas, facadas, tortura, castração, muitos tiros), revelando o ódio profundo contra os LGBT e a incapacidade do agressor em lidar com sua própria sexualidade. 

A homofobia cultural se revela nas atitudes sociais negativas das pessoas para com a pessoa transexual ou homossexual, tendo origem no machismo, levando os LGBT à exclusão, marginalidade, perpetuando estereótipos da fragilidade física e social das vítimas, vulnerabilidades que favorecem o latrocínio, a agressão, a injúria e os crimes passionais. A homofobia cultural afasta também as pessoas a denunciarem e testemunharem contra os agressores, dificultando a apuração desses crimes. 

A homofobia institucional se manifesta na omissão das autoridades em investigar crimes contra LGBT, na recusa e mau atendimento das vítimas nas delegacias, na impunidade dos assassinos, na omissão do legislativo em aprovar leis que equiparem e punam a homofobia como ao crime de racismo, no veto do poder executivo a ações afirmativas que promovam a cidadania lgbt.

Portanto, todo crime cometido contra LGBTs tem sempre motivação homofóbica, seja em âmbito individual, cultural ou institucional, não raro interrelacionando tais fatores, devendo ser identificado como crime homofóbico e punido como crime de ódio. [Luiz Mott]

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CRIMES CONTRA LGBT SÃO SEMPRE CRIMES DE ÓDIO!!!

1. Do mesmo modo como os crimes contra mulher, negro, índio e demais minorias, não se exige a comprovação dos motivos que levaram à morte da vítima, assim também crimes contra lgbt devem ser contabilizados em bloco, já que ser lgbt é um fator de risco acrescido e mesmo em crimes de latrocínio e mesmo quando há envolvimento com drogas, violência domestica, prostituição, etc, as vítimas se envolveram em situações de risco empurradas pela homotransfobia cultural e institucional. 

2. O Governo sempre tem culpa por não aprovar leis que punam a homofobia nem apresentar políticas públicas que empoderem a cidadania da comunidade lgbt.

3. Num país homotransfóbico como o Brasil – temos sim de culpabilizar o Estado sobretudo quando a presidenta vetou, arquivou e proibiu as demandas cidadãs do movimento lgbt.

Além da homofobia institucional, muitos tentam culpabilizar as vítimas. Nesse sentido, o GGB há décadas adverte os lgbt para que não se exponham a situações de risco. VIDE NOSSO MANUAL “Gay vivo não dorme com o inimigo” – Em muitos casos, se as vítimas tivessem praticado nossas sugestões, certamente estariam vivas.

Mott

http://www.ggb.org.br/manual.html

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LATROCINIO CONTRA HOMOSSEXUAL É SEMPRE CRIME

HOMOFÓBICO !

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O jornalista e ativista LGBT goiano assassinado, Lucas Cardoso Fortuna.

Pois os assassinos acreditam que a bicha é fraca, frágil, presa fácil; que a policia não vai investigar porque é viado; que a justiça não vai condenar porque gay é sempre culpado da sedução dos machos, etc.
Depois de transar, torturar, jogar do alto das pedras no mar, ainda vem essa polícia machista e homofóbica querer teorizar sem competência negando o caráter da homofobia cultural em crimes como este, é realmente prova de ignorância e preconceito. Punição exemplar para os assassinos.

Nunca é roubo seguido de morte, é sempre morte seguida de saque. Porque crimes contra homossexuais nunca recebem atenção da polícia, o que permite que o assassino escape de ser preso se mascarar o crime como latrocínio.

A polícia pernambucana tem que ser desmascarada.

QUEM A HOMOFOBIA MATOU HOJE

 

Realmente existe muito pudor por parte dos nossos investigadores de polícia em perquirir a homossexualidade e a motivação homofóbica.

Um latrocínio também pode ser considerado homofóbico e isso por vezes e revelado na brutalidade de sua prática, no entendimento que os LGBT’s seriam criaturas desprezíveis, de 2ª, 3ª Classe, visto pelo discurso higienista e machista existente na sociedade

Qdo o departamento de saúde americano conclui que jovens gays são três vezes mais propensos a praticarem suicídios, se trouxermos esses dados e o confrontarmos com os assassinatos, talvez ajude-nos entender como nossa comunidade sofre com a baixa autoestima e autoimagem, por conta de todo preconceito e negação que começa em família. Comumente os algozes são michês, não seriam eles, por vezes homossexuais egodistônicos, também vítimas da homofobia internalizada. infelizmente não conseguimos frear a prática desses crimes, e o modus operand sempre se repete. Característica recorrente desses crimes é a clandestinidade de sua prática, o que torna mais difícil sua elucidação; muitas das vezes os crimes acontecem dentro da casa da vítima que moram sozinhas, durante a madrugada, onde a vizinhança tem pouco contato com a vítima. (Mário Leony – modificado)

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Adriano Nunes

“Homofobia destruiu a vida do meu amigo Silvânio Barbosa”

Hoje, prenderam o “suspeito”(Matheus da Silva Sousa) que confessou ter assassinado friamente e cruelmente o vereador, o meu amigo, Silvânio Barbosa. De acordo com os relatos cruéis e abjetos, vejo quão importante foi a minha pesquisa sociológica e quanto epistemologicamente as minhas considerações sobre a homofobia são válidas. A homofobia, como defendi em minha dissertação, tem um componente de reificação, um componente moralizante e um componente de projeção e recusa freudiano. Estes três componentes sempre estão presentes, ainda que outros também possam estar e geralmente estão. Segundo os relatos jornalísticos, o “garoto de programa” há uns 15 dias vinha mantendo relações homoafetivas com Silvânio. Durante o período, analisou quais bens poderiam ser roubados e como poderia ser feito isso. No dia em que decidiu assassinar o meu amigo, não titubeou, ainda que Silvânio lhe suplicasse para que o deixasse vivo e que lhe daria 10 mil reais em dinheiro. O monstro fingiu aceitar a proposta, fingiu ligar pra Samu e depois concretizou o ato bárbaro e nefasto. Entre a violência e a morte, um vizinho ainda chegou a bater na porta, mas Silvânio foi forçado a dizer que estava bem. O homofóbico não se importa com a vida do LGBT porque, por um processo de reificação, ela é tida como uma “coisa”, podendo ser instrumentalizada, isto é, pode ser descartada ou destruída, sem que haja qualquer sentimento humano presente, a não ser o de posse e o de desprezo, desinteresse. Como para o homofóbico a vida de um LGBT é sem importância, como ele vê e sente o LGBT apenas como um mero meio, ele a instrumentaliza, isto é, a elimina sem quaisquer preocupações éticas, morais ou religiosas. Por isso, a proposta de dar dinheiro para recuperar e salvar a vida de Silvânio foi recusada. Pensa o homofóbico que ninguém se importará com a morte de um LGBT. Por isso o pedido de clemência não surte efeito. O homofóbico compreende apenas que as coisas podem ser desprezadas, que elas não têm dignidade humana. E por que os crimes homofóbicos são sempre com extrema violência e brutalidade? Porque há um componente freudiano de projeção e recusa, isto é, o homofóbico vê no LGBT tudo o que ele vê e pensa ser ele e que ele não aceita, isto é, ele tem ojeriza pelo que ele vê no LGBT e uma repulsa violenta que, durante ou após o ato sexual, podem se transformar num ato de extrema violência, porque ele acha que todos estão vendo aquilo ou sabendo, porque ele acha que pode ser desmascarado e ser visto no LGBT, por isso tenta se vingar no corpo do LGBT, com extrema violência, muitas vezes, com vários tiros ou facadas (Silvânio foi asassinado com aproximadamente 50 facadas!), esmagando o crânio, arrancando os órgãos genitais, enfiando objetos na boca e no ânus, entre outras violências brutais e cruéis. Perdi um amigo, outro amigo para a homofobia, na caminhada desalentadora da vida. Que a Justiça faça agora a sua parte! (Adriano Nunes).

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Wilson Gomes

Delegados de polícia, jornalistas, e comentaristas dos fatos da vida nos jornais e em mídias sociais estão ficam especializados em estabelecer e descartar causas de crimes. “Foi latrocínio”, declara a Autoridade, esquecendo-se que latrocínio é apenas o nome de um crime e não a causa dele. “E se foi ‘latrocínio’ está descartada a homofobia”, assevera o comentador de política online. Pois sim.

Causas são coisas tão complicadas em Filosofia, que a Física de Aristóteles inventou uma teoria das quatro causas (material, eficiente, formal e final) que nos quebra a cabeça até hoje. E se sairmos para o território da Física para as Ciências Sociais e a Psicologia, a vida não fica mais fácil. Um sujeito, padecendo de amor não correspondido, lança-se, em desatino, do alto de uma ponte sobre o rio e morre. O que causou a sua morte? O afogamento e o impacto da queda, com certeza. Alguém dirá acertadamente que ele próprio matou-se – suicídio. Outros dirão que morreu de amor e estarão igualmente certos. Mas se não houvesse força de gravidade, o coitado do nosso amigo morreria? Além do mais, ao fim e ao cabo, morreu porque estava vivo, já que os mortos não morrem, exceto em TheWalkingDead.

Agora, pensem comigo. Imaginem que algum desses ícones da vida noturna e “marginal” das metrópoles – um morador de rua, uma prostituta de calçada, um travesti – seja assassinado brutalmente, como é tão comum, numa dessas madrugadas da invisibilidade. Como eram pobres e não havia nada neles a ser levado, exceto a vida, o Dr. Delegado terá que descartar o reconfortante latrocínio. Ainda assim serão exploradas as hipóteses de rixa e acertos de contas, que são as perenes hipóteses número 2 para o submundo – coisa lá entre eles. Haverá a possibilidade de que o Dr. Delegado possa inferir, dos dados disponíveis, da sua formação policial ou da sua enciclopédia pessoal sobre a vida que esses humanos aí foram mortos porque os seus assassinos compartilhavam o preconceito socialmente estabelecido de que certos tipos de vida são dispensáveis? A repugnância pela “sujeira social”, representada pelos tipos de vida que são identificados como margens (pq. vistos do nosso centro), não é causa dos comportamentos de “higienização” homicida tão típicos dos dias que correm? Muitos compartilham esta repugnância, mas é certamente poucos os que resolvem “tomar providências” – aquelas providências que terminam em um índio incendiado porque dormia na rua aqui, crianças massacradas na Candelária ali, prostitutas, travestis, homossexuais assassinados em bases cotidianas no Brasil afora.

Claro, podemos brincar de achar e descartar causas (“causas” são de tantos tipos mesmos, não é Aristóteles?), principalmente as causas que não nos incomodem e impliquem, aquelas que afetem apenas vítima e assassino e os isolem de nós. Assim, quem compartilha as premissas psíquicas e normativas da repugnância que move a mão que mata pode continuar mantendo os seus “valores” sossegadamente, já que as suas mãos estão limpas. A vítima foi quem assumiu o comportamento de risco e o assassino é um louco que não tem nada a ver comigo. Imagino os pacíficos noruegueses do bem, mesmo que compartilhem as premissas de ódio contra imigrantes, traçando um círculo ao redor de Anders Behring Breivik, o sujeito que levou a premissa a um ponto tão radical que resolveu “tomar providências”. Não temos nada a ver com isso, dirão. Assim como traçaremos um círculo ao redor dos que matam homossexuais na noite, para isolá-los de nós e não assumirmos que compartilhamos com ele as premissas medonhas que são, sim, causa das mortes de que, em geral, nem ouvimos falar nos dias seguintes, confinadas à crônica policial.

De certas mortes, entretanto, é preciso impossíveis acrobacias intelectuais e morais para que se possa descartar o ódio como causa, mesmo que outras causas possam ser, plausivelmente, incluídas no pacote. Mata-se para roubar o homossexual que buscava sexo na noite, sim; mas quem acredita que a questão sexual e o desprezo (mas também desejo, talvez) pela orientação homossexual não são uma causa do ódio que mata, só pode fazer isso por má fé. Mata-se por espancamento um menino que namorava na noite. Para roubar-lhe uns aparelhos eletrônicos (precisa-se matar para isso?)? Porque era “marginal” e, portanto, descartável? Porque era homossexual e, portanto, podia ser descartado pela bestial faxina moral por meio do assassinato?

Se há alguma dúvida aqui é simplesmente esta: qual é a causa que o nosso conforto social vai descartar hoje? Ou vamos sair da nossa zona de conforto espiritual e assumir, sim, que a sociedade que compartilha o ódio ou o desprezo pela sexualidade homossexual tem as mãos sujas de sangue, mesmo que não tome providências para matá-los? Afinal o “não acho que foi por homofobia” é tão tranquilizante e simples, mas não nos torna pessoas melhores em certos casos.

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O PDC 234/2011 que está na CSSF da Câmara dos Deputados pretende manipular o desejo humano começando pela castração dos homossexuais. 

TuringSorrindo

Alan Turing – gênio da raça que salvou a humanidade do nazismo e a burrice inglesa o castrou da homossexualidade levando-o ao suicídio.

O PDC 234/11 pede a Câmara dos Deputados sustar o Parágrafo único do art. 3º e o art. 4º da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia – Relator Deputado Pastor Roberto de Lucena

A resolução a ser sustada:

Art 3º. – …

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4º – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

DO MÉRITO:

O PDC 234/11 pretende:

1. Dar aos psicólogos o direito de oferecer castração psicológica dos homossexuais. (ref. Paragrafo unico do art. 3º)

2. Dar aos psicólogos o direito de propagandear técnicas de castração dos homossexuais. (ref. Art. 4º)

Do relatório Lucena –

O relator deturpa o mérito do PDC desviando o foco para o homossexual e para constitucionalidade da matéria relatada, alegando o direito do homossexual de pedir ajuda de psicólogos (pedir a castração psicológica), e, o direito dos psicólogos de atender a demanda (oferecer a castração psicológica). (ref. Parágrafo único do Art 3º da Res 001/99 do CFP)

Quanto ao direito de publicar as técnicas de castração psicológica, o relator usa de interpretação falsa da CID I0 , F60-F69, da OMS, colocando a homossexualidade com transtorno, e não o ambiente social hostil a ela como o causador de transtorno, que é o que preconiza a CID 10. (ref. Art. 4º da Res 001/99 do CFP)

Das repetitivas 31 páginas de relatório, seguramente elaboradas por uma assessoria despreparada, foram encontrados ao menos 38 pontos tratados falaciosamente, manipulados para enganar, e até mesmo falsos argumentos foram utilizados.

A enorme extensão do relatório foi usada como estratégia para vencer o leitor por cansaço, e induzir os deputados da CSSF a votar com o relator pela aprovação, sem aprofundar a análise da importantíssima matéria, que no limite ameaça a democracia e o Estado laico.

Seguem abaixo os pontos do relatório em que se identifica a manipulação das fontes analisadas para dar sustentação aos argumentos do relator.

link para as 5 páginas de contestação do relatório, prova da má fé do relator ]

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Orientações sexuais e identidades de gênero não são escolhidas, são um dado da natureza da pessoa humana.

A equiparação da homofobia ao racismo e à intolerância religiosa dará a garantia de que não serão discriminados os cidadãos da diversidade sexual, as pessoas LGB Ts, que não consideram sujeitar-se a determinado preceito ou doutrina religiosa .

Importar a mesma eficiente estratégia de combate ao racismo para combater a homofobia implicará o mesmo avanço social que ocorreu desde que o racismo foi criminalizado. Integrando as populações LGBTs ao universo da cidadania plena, revitalizando o mercado de trabalho, a cultura e humanizando a sociedade, do mesmo modo como ocorreu com a libertação das populações negras vítimas do racismo.

O mundo religioso sempre poderá usar de afirmações positivas em favor da norma sexual da sua doutrina sem ter que necessariamente recorrer às afirmações negativas em referência à sexualidade do outro, mormente quando essas afirmações humilham e injuriam os portadores de orientações sexuais diversas da norma religiosa.

A equiparação da homofobia ao racismo é o próximo passo da humanidade no sentido de romper as derradeiras barreiras discriminatórias, um processo que conta com o apoio institucional das Organizações das Nações Unidas, várias vezes declarado pelo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon; pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Navanethem Pillay; e, pela Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Genebra.

A Ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem declarado reiteradas vezes a necessidade da equiparação da homofobia ao racismo, e mesmo o Supremo Tribunal Federal do Brasil já entendeu que a homofobia pertence a mesma classe de preconceito que o racismo.

Falta apenas o Legislativo brasileiro reconhecer a equiparação da homofobia ao racismo para que finalmente a paz chegue ao coração de milhões de brasileiros da diversidade sexual, seus pais e irmãos, parentes, amigos, colegas e companheiros, e, também aos cidadãos que amam e respeitam a democracia e lutam pela afirmação permanente da laicidade do Estado.

Benjamin Bee

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REOCUPEMOS AS RUAS!

Há muito tempo, o movimento LGBT vem denunciando os ataques dos fundamentalistas ao Estado Laico. Utilizando-se de argumentos religiosos, um significativo número de deputados federais e senadores impedem a consolidação igualitária de nossos direitos.
Apesar de nossas manifestações, Paradas e protestos, muito pouco conquistamos. Ainda somos considerados/as cidadãos e cidadãs de segunda classe. A homofobia institucional, familiar, social e escolar não para de destruir nossas vidas. Quem de nós não sofreu algum tipo de agressão na vida? Quantos de nós já não foi ridicularizado/a, violentado/a, agredido/a, xingado/a ou ameaçado/a por ser quem somos? 
Nessa batalha, temos pouquíssimos aliados. A maior parte dos movimentos sociais, grupos políticos e sindicais ou parlamentares não querem ter suas imagens associadas a um “bando de viados, sapas e travestis”, contrários a lei de deus e da natureza.
Apesar disso, a eleição de Marco Feliciano serviu para que em todo o país, nós nos articulássemos a ponto de colocar em pauta, além de nossa existência, nossas demandas. Pela primeira vez, nós fomos protagonistas de uma intensa mobilização social, que está unindo artistas, entidades ligadas aos Direitos Humanos, movimento negro e em defesa pelo Estado Laico. 
Evidentemente era de se esperar que as reações daqueles que se opõem aos nossos direitos, fossem cada vez mais violentas, criminosas e sistemáticas. Nas ruas, na mídia e na internet são inúmeras as declarações homofóbicas e as ameaças, vindas dos setores mais conservadores e fundamentalistas da sociedade brasileira. 
E se num país, como a França, origem dos direitos humanos, vem assistindo a uma escalada de violência contra a população sexodiversa após a aprovação do casamento igualitário, imagine o que acontece Brasil afora, país onde a democracia é tão frágil e que continua à mercê dos mesmos grupos que sempre estiveram no poder e que farão de tudo para continuarem defendendo seus privilégios, reclamando o direito de nos oprimir e nos colocar numa de inferioridade.
Mas não podemos temer, companheiros e companheiras. Não podemos recuar! 
Enfim, chegou a nossa vez de exigir TODOS os direitos que nos foram negados. E claro, não conseguiremos isso sem lutar! Não conseguiremos conquistar o que nos é de direito se nos acovardarmos, se recuarmos, se permitirmos o retrocesso. 
Querem, mais uma vez nos exterminar. Querem estabelecer programas de cura da homossexualidade. Querem continuar dizendo que somos aberrações, contrários a família e aos valores morais. 
E a nossa resposta virá das ruas e da nossa capacidade de resistir. Por isso, é preciso, entre outras coisas, que transformemos nossas Paradas em grandes manifestações contra os discursos de ódio, proferidos nos púlpitos, nos parlamentos e na TV. Enquanto batemos o cabelo, muitos de nós, são assassinados/as. Enquanto fazemos das Paradas, grandes micaretas, nossos poucos direitos estão cada vez mais ameaçados. É preciso, pois, convencer nossos amigos e amigas, nossas famílias, nossos/as colegas de trabalho a se juntarem a nós.

Façamos de 2013 o ano da virada! O ano em que os gays, as lésbicas e transgêneros brasileiros tomaram as ruas.
Não mais nos calarão! À luta! Até a vitória!

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