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Homofobia é Crime?

Sem título

STF – Homofobia é Racismo e discurso de

           ódio não é liberdade de expressão.

Sem título.3

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Fundamentos em prol da Criminalização

da Homofobia e da Transfobia

Sem título

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Maria Berenice Dias
Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB
http://www.direitohomoafetivo.com.br

Ainda que muito não saibam, homofobia significa aversão a homossexuais. Sem
precisar ir ao dicionário, a expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Apesar de a palavra homofobia albergar todos esses segmentos, novas expressões, como lésbofobia, bifobia e transfobia, surgem para dar ainda mais visibilidade à intolerância em todos os seus matizes. Mesmo que sejam termos novos, definem velhas posturas, pois se chega a invocar a Bíblia na tentativa de absolver atitudes discriminatórias. Nada mais do que a busca de justificativas para o injustificável: preservar o “direito” de externar ódio contra alguém sem correr o risco de ser punido. Escudados na liberdade de credo, segmentos conservadores criam religiões com as mais diferentes denominações, que se intitulam igrejas. Seus dirigentes vão além do que chamam templos. Dominam meios de comunicação e se instalam nas casas legislativas, pregando não o amor, mas o ódio ao próximo. Arvoram-se o poder de promover a conversão de homossexuais, como se fosse uma doença passível de ser curada ou uma praga a ser eliminada. Parece que sequer se atenta à Constituição Federal, que já em seu preâmbulo assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Também é consagrado como objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil (art. 3ª, inc. IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para regulamentar o comando constitucional, a Lei 7.716/89 criminaliza o preconceito de raça ou de cor. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso atentam contra o preconceito em razão da idade. O Estatuto da Igualdade Racial visa a evitar a discriminação em face da cor. No entanto, a vedação constitucional de preconceito em razão de sexo – que alcança a discriminação por orientação sexual ou identidade sexual – prossegue sem uma legislação que criminalize atos de homofobia.
Diante da postura omissiva e complacente da sociedade os legisladores, por medo
de comprometer sua reeleição ou serem rotulados de homossexuais, impedem a aprovação de qualquer projeto de lei que vise criminalizar a homofobia ou garantir direitos às uniões homoafetivas. Conclusão, o Brasil é o país que registra o maior número de crimes homofóbicos. Uma triste realidade que todos insistem em não ver. Tanto é assim que não existem estatísticas oficiais.
Felizmente o Poder Judiciário, de há muito, vem suprindo o silêncio da lei e garantindo toda a sorte de direitos no âmbito do direito das famílias, direito previdenciário e sucessório. A decisão mais emblemática foi a proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao reconhecer as uniões homoafetiva como entidade, acabou por assegurar acesso ao casamento. Porém a Justiça não tem como punir ações de natureza discriminatórias, pois ninguém pode ser condenado sem lei que tipifique a ação como delituosa (CF, art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina).
Diante desse impasse é que se impõe a necessidade de aprovação de uma legislação específica voltada a garantir a inserção da população LGBT no sistema jurídico. Consciente da responsabilidade de serem os advogados indispensáveis à administração da justiça (CF, art. 133), a Ordem dos Advogados do Brasil tomou a si o encargo de elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual. Para isso convocou um grupo de juristas e criou Comissões da Diversidade Sexual em todo o país. A elaboração do anteprojeto contou com o poio dos movimentos sociais que apresentaram sugestões e emendas.
Três propostas de Emenda Constitucional já se encontram no Congresso Nacional. O Estatuto tem a estrutura de um microssistema, como deve ser a legislação voltada a segmentos sociais vulneráveis. Estabelece princípios, garante direitos, criminaliza atos discriminatórios e impõe a adoção de políticas públicas. Também é proposta a alteração da legislação infraconstitucional para adequar-se ao novo sistema. E, para que não se alegue que a iniciativa desatende ao desejo do povo, o projeto será apresentado por iniciativa popular, em face do bem sucedido exemplo da Lei da Ficha Limpa. Para isso é necessária a coleta de quase um milhão e meio de assinaturas.
Nada que não se possa conseguir. Todos aqueles que acreditam que o Brasil é um estado livre e democrático precisam aderir. Afinal, o que se está buscando é garantir a todos os cidadãos o direito à liberdade, algo que é muito caro a todos nós. Participe desta iniciativa pelo site: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS
Pela primeira vez movimenta-se a sociedade para construir um Brasil para todos!

Homofobia no Brasil, resoluções internacionais

 e a Constituição de 1988

As semelhanças entre as leis de diversos países e o PLC 122/06 mostram que o projeto nada mais faz do que colocar o Brasil a par do que já existe no direito comparado.

BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Homofobia no Brasil, resoluções internacionais e a Constituição de 1988. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3269, 13 jun. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21999>

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Visão global

1º. Relatório global sobre os direitos humanos

da população LGBT.

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As Nações Unidas lançaram esta semana o primeiro relatório global sobre os direitos humanos da população LGBT. Aponta como este segmento da população está sendo morta ou sofrendo com ódio, violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho.

O documento é do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e descreve “um padrão de violações dos direitos humanos que vem surgindo e que exige uma resposta”, advertindo que governos têm muitas vezes negligenciado a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

Segundo o documento, lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular. Em dezenas de países, a opção sexual pode configurar um crime grave, levando cidadãos à morte pelas mãos do próprio Estado.

Acesse a íntegra do relatório clicando aqui (em inglês).

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 Direitos das lésbicas, homossexuais,

bissexuais e transgêneros.

As pessoas LGBT são vulneráveis à discriminação, assédio moral, assédio, agressões verbais e até físicos.Estereótipos e preconceitos sobre a homossexualidade muitas vezes resultam em atitudes intolerantes e comportamentos em relação as pessoas LGBT. Transgêneros são particularmente afectados pela discriminação e exclusão, muitas vezes sofrendo abuso e violência.

1 direitos LGBT são direitos fundamentais 

Direitos LGBT são direitos fundamentais

UE lei garante um tratamento igual para todas as pessoas independentemente da sua orientação sexual no contexto do emprego e formação profissional. Os Tratados da UE , a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e da Directiva Igualdade no Trabalho , adoptada em 2000 garante o direito à igualdade e não discriminação para todas as pessoas LGBT, na verdade eles exigem que a UE ser pró-ativo no combate a essa discriminação.

Os direitos das pessoas LGBT em direito internacional foram reafirmados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em umaresolução sobre os direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero , adotado em 17 de Junho de 2011 (ver aqui parainformações de fundo ). De particular importância é o Conselho da Europa Recomendação do Comité de Ministros aos Estados membros sobre as medidas para combater a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero . Uma coleção de normas jurídicas internacionais podem ser encontradas no sistema de informação Tolerância e não-discriminação (TANDIS) do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).

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Direitos LGBT

são direitos fundamentais

.UE lei garante um tratamento igual para todas as pessoas independentemente da sua orientação sexual no contexto do emprego e formação profissional. Os Tratados da UE , a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e da Directiva Igualdade no Trabalho , adoptada em 2000 garante o direito à igualdade e não discriminação para todas as pessoas LGBT, na verdade eles exigem que a UE ser pró-ativo no combate a essa discriminação.

Os direitos das pessoas LGBT em direito internacional foram reafirmados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em umaresolução sobre os direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero , adotado em 17 de Junho de 2011 (ver aqui parainformações de fundo ). De particular importância é o Conselho da Europa Recomendação do Comité de Ministros aos Estados membros sobre as medidas para combater a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero . Uma coleção de normas jurídicas internacionais podem ser encontradas no sistema de informação Tolerância e não-discriminação (TANDIS) do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).

Sem título

Agência dos Direitos Fundamentais

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12 comentários em “Homofobia é Crime?

  1. tenho q fazer um trabalho d faculdade mas tenho dificuldade pois e tantas informações sobre esse tema de homofobia acho um absurdo o que fazem as pessoas de maus sentimentos q n tem humanidade.

  2. Homofóbicos devem ser repeelidos e esmagados como vermes que são. Acordem, irmãos e irmãs LGBT. Foi agredida? Ccompre um facão, machado, revólver, o que for preciso, não deixe de se defender. Lugar de homofóbicos é na vala. E já vão tarde!!

  3. Muito bom o texto, rico em informações, e escrito de forma bem clara.É um absurdo o que está acontecendo com pessoas LGBT, em pleno século XXI e isso ainda ocorre e não é punido. Indignada.

  4. é uma vergonha que em pleno século XXI ainda haja pessoas tão toscas, ao invez de lutar pelos direitos da igualdade e da boa cidadania ainda preocupa-se com a ” orientação com a vida dos outros ” é uma vergonha vamos viver e ser felizes e deixar os outros serem felizes também e tomar e que crime de homofobia seja CRIME HEDIONDO!!!

  5. Sou menina, cor parda, tenho 18 anos. Da parte desses homofóbicos, isso sim é ser “desumanos”, como eles nos tratam. Fui chamada ontem dia 12/11/2015…. Para a diretoria (Galba) pq dei um selinho em minha namorada no colégio Theo Brandão/ Maceió Al. Dizem que é o melhor colégio do estado de Alagoas, mas na verdade não. Diretora Galba se manifestou lá e mandou a gente sair do colégio pra pensarmos no que fizemos. Falamos que ela já tá de marcação com a gente, ela manda até a mulher da cantina ficar de olho na gente . Não podemos nem olhar pro lado q já ficam tudo falando só pq ficamos de mãos dadas. Ela N tinha o direito de mandar a gente ir embora. Só pq demos um selinho e enquanto os “heteros” que ficam lá pelo pátio do colégio que só falta se comer , eles não fazem nada. E fora os outros que fumam maconha por lá, eles tbm n fazem nada com medo. Agora a gente teve que sair pq demos um selinho. Elas dizem q fala com os heteros q se beijam , entao pq elas tbm n tiraram ele do colégio no dia ! Isso é um absurdo. Se acontecesse algo com a gente lá fora , ela iria ser culpada. Pq nossas mães deixou a gente no colégio e N na rua. Lógico que respeitamos os outros lá. E quando isso aconteceu, tavamos ne um lugar onde ninguém estava vendo , só q passou uma prof. Na hr e viu e foi logo falar na diretoria. E elas nem deixava a gente falar nada e começava a gritar , cheia de argumentos ridículos. Preconceituosa !!!! Ninguém tá mais aguentando ela. Ja espalharam cartazes contra o preconceito, mas n adiantou. Gravamos até áudios dessa conversa na sala dela. A gente tá procurando um meio de se defender contra isso. Queremos nossos direitos. Só pq somos homossexuais N podemos ser tratado com tanto preconceito, com tanta rejeição e até com lixo. E fora os prof. , Na sala d aula, os casais homossexuais n podem ficar muito junto o.O q eles já falam pra se afastar. A gente vai reclamar com a diretora sobre isso , mas é msm q nada. Agora se os prof. Fosse falar disso pra ela, ela tinha tirado a gente do colégio novamente. Não queremos Prioridade e sim Igualdade !!! Precisamos De Ajuda !

  6. Tem alguma lei contra a homofobia no Brasil?

  7. Por que todo o homofóbico é um grande imbecil?
    A origem dos homossexuais não está nos casais gays e sim nos casais não gays, ou seja, nos casais normais, convencionais ou tradicionais. Se os fanáticos religiosos contrários ao casamento gay não fossem tão imbecis eles seriam os maiores incentivadores da união entre casais do mesmo gênero. Se tal tipo de união tivesse sido aprovado há 500 anos hoje o número de gays seria 99% menor. Só não o é porque a repressão assassina das religiões e dos livros sagrados aos gays fez com que estes contrariamente à sua índole sexual fossem obrigados a casar por aparências, passando assim os genes da homossexualidade para seus descendentes. Como se vê a questão da homossexualidade seria muito mais simples de resolver pelo fundamentalismo religioso do que o albinismo na África. Lá, os negros racistas assassinaram e esquartejaram os albinos por milhares de anos até os dias de hoje. Sendo assim, os imbecis, as culturas retrógradas, as religiões e os livros sagrados, não conseguem se dar por conta de que não existe e nunca existiu “opção sexual”; tal expressão é uma das coisas mais imbecis, mais idiotas que alguém pode falar ou ouvir. Sexo é algo fortíssimo e não aceita imposição “de fora para dentro”. Os hormônios sexuais são as drogas mais fortes e devastadoras dentre todas as drogas existentes. Quem em sã consciência “optaria” por sentir um prazer proibido e, talvez, bem menos intenso e satisfatório do que aquele praticado entre os opostos. Quem “escolheria” ser homossexual correndo sérios riscos de ser socialmente preterido, renegado pelos próprios familiares? Quem correria o risco de ser banido, preso, agredido, torturado, assassinado, massacrado, queimado vivo, cortado ao meio, se pudesse sentir a mesma atração e prazer por uma pessoa do sexo oposto? Portanto, conclui-se que a homossexualidade é uma imposição biológica semelhante ao hermafroditismo. Só um canalha ou um ignorante de marca maior não consegue enxergar que uma criança que repudia as roupas que veste, isto é, de seu gênero aparente, nem mesmo está pensando em sexo, está muito longe disso. Entretanto, essa criança já está sentindo que suas vestes não condizem com seus sentimentos, emoções ou valores de gênero. Trata-se, portanto, de uma imposição biológica, de uma determinação genética. Algo que vem de dentro para fora. Homossexualidade não é algo exógeno ou exterior e sim um fenômeno contingencial, autogênico, aleatório, imprevisível, endógeno. Todos nós, casais heterossexuais, não estamos isentos das chances de gerarmos um ser humano homossexual, pois como já foi dito os casais homossexuais não geram filhos “gays”. Luís Carlos Balreira. Presidente mundial da Legião Científica Brasileira.

  8. Olá, Meu nome é Emanuela e faço o 1° ano do ensino médio. Em 1 semana ocorre minha mostra científica e o tema que eu escolhi foi justamente Homofobia. Eu gostaria de entrar em contato com os diretores do site se possível, para entrevistá-los e pegar alguns dados. Se outra pessoa, que já sofreu homofobia quiser entrar em contato deixarei o meu email.
    lelapayne.megb@gmail.com
    Ficarei muito grata se entrarem em contato.

  9. Surto de uma mãe, homofobia, roubo de vídeo, e muita Treta!
    Badauê #34 – MÃE TROLADA, TRETA ARMADA
    Link do vídeo —> http://www.youtube.com/watch?v=IVEyUTe2HqY

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