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Direito Internacional

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“Livres & Iguais” é uma campanha inédita e global

Nações Unidas para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

O ACNUDH lançou ainda uma cartilha sobre o tema, também disponível em português por meio de uma parceria com o UNAIDS no Brasil.

Livres & IguaisO livro, de 60 páginas e com o título “Nascidos Livres e Iguais”, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos  de pessoas LGBT, bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais. Acesse aqui a publicação.

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Manual da ONU sobre direitos LGBT incentiva

cultura de inclusão nas empresas

Por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional, o manual oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho.Por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional, o manual “Construindo a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho: combatendo a homo-lesbo-transfobia” oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho.

Saiba mais aqui.

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Entidades da ONU pedem o fim da violência e da discriminação contra as pessoas LGBTISem título.2

Em uma iniciativa conjunta sem precedentes, 12 agências da ONU (Organização das Nações) Unidas emitiram, nesta terça-feria (29), um apelo conjunto para acabar com a violência e discriminação contra adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI).

A declaração conjunta da ONU “Dar fim à violência e à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex” foi endossada por 12 entidades das Nações Unidas: a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a ONU Mulheres, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 http://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/23981#.Vg9m13pVikp

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ONU Brasil e os direitos humanos das pessoas LGBT

Atitudes homofóbicas e transfóbicas ainda estão, infelizmente, profundamente arraigadas em todos os cantos do planeta expondo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) de todas as idades a flagrantes violações de direitos humanos. Para mudar esta realidade, as agências e programas das Nações Unidas no Brasil desenvolvem diversas ações e programas. (Ler mais aqui)

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Conselho de Direitos Humanos da ONU condena

discriminação motivada por orientação sexual

Sem título

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ONU lança campanha mundial

para promover a igualdade LGBT 

Livres & Iguais – Nações Unidas:

Um bilhão se mobilizam

Há um ano, as Nações Unidas lançaram uma campanha global sem precedentes de conscientização pelos direitos da população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e trans: Livres & Iguais. O que aconteceu desde então? Assista este vídeo para descobrir.

Acesse o site da campanha: http://www.unfe.org/pt

Saiba mais sobre as ações e a campanha no Brasil: http://www.onu.org.br/livreseiguais

Acesse este vídeo também em inglês: http://www.unfe.org/en/actions/first-year

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RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 

sobre a luta contra a homofobia na Europa 

Parlamento-Europeu2

http://www.igfse.pt/upload/docs/2013/2013_C_264E_09.pdf

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A HISTÓRIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT 

NAS NAÇÕES UNIDAS

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Mensagem da Alta Comissária da ONU para os

Direitos Humanos no Dia Internacional contra a

Homofobia e Transfobia.

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ONU: Você não está sozinho. Direitos LGBT são

direitos humanos !

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Cultura e religião não podem justificar

preconceito contra gays, diz Ban Ki-moon

O secretário-geral das Nações Unidas fez uma promessa aos LGBTs: “estou com vocês. Vou denunciar os ataques contra vocês” (UN News Centre/CC)

UN: Ban Ki-Moon Condemns Homophobia

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Ban Ki-moon abre foro mundial contra la homofobia

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Proteção de toda a família humana – Ban Ki-moon

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É um ultraje que mais de 76 países sigam criminalizando a homossexualidade.

Líderes deveriam enfrentar e não ceder ao preconceito.

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Acabamos de comemorar os 64 anos de um documento que nasceu em dezembro de 1948 e mudou para sempre a visão de como tratamos os membros da família humana.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos provocou uma mudança fundamental no pensamento global, afirmando que todos os seres humanos, não alguns, não a maioria, mas todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

A luta para concretizar os ideais da declaração é o cerne da missão das Nações Unidas. A comunidade internacional tem construído um forte histórico de combate ao racismo, promoção da igualdade de gênero, proteção das crianças e quebra das barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência.

Enquanto alguns velhos preconceitos estão diminuindo, outros permanecem. Em todo o mundo, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são agredidos, às vezes mortos. Mesmo crianças e adolescentes são insultados por seus pares, espancados e intimidados.

Pessoas LGBT sofrem no trabalho, em clínicas e hospitais e nas escolas –os mesmos lugares que deveriam protegê-los. Mais de 76 países continuam criminalizando a homossexualidade.

Muitas vezes já falei contra esta trágica e injusta discriminação, e os desenvolvimentos positivos dos últimos anos me encorajam a seguir lutando. Foram realizadas reformas em muitos países. Na ONU, tivemos inovações históricas.

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos adotou a primeira resolução da ONU sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, expressando “grave preocupação” com a violência e a discriminação contra as pessoas LGBT.

A Alta Comissária publicou o primeiro relatório da ONU sobre o problema e o Conselho discutiu os resultados em 2012 –a primeira vez que um organismo da ONU fez um debate formal sobre o assunto. Os ativistas ajudaram a abrir a porta. Não podemos deixar que se feche.

É um ultraje que tantos países continuem criminalizando as pessoas só por amar outro ser humano do mesmo sexo. Em alguns casos, novas leis discriminatórias estão sendo criadas. Em outros, essas leis foram herdadas das potências coloniais. Leis enraizadas em preconceitos do século 19 estão enchendo o século 21 de ódio.

Quando me encontro com líderes de todo o mundo, levanto a minha voz e peço igualdade para os membros LGBT de nossa família humana. Muitos líderes dizem que gostariam de poder fazer mais, mas apontam a opinião pública como uma barreira para o progresso. Eles também citam as crenças religiosas e os sentimentos culturais.

Respeito plenamente os direitos dos povos em acreditar nos ensinamentos religiosos que escolheram. Isso também é um direito humano. Mas não pode haver desculpa para violência ou discriminação, nunca.

Entendo que pode ser difícil se levantar contra a opinião pública. Mas só porque a maioria desaprova determinados indivíduos, não dá direito ao Estado de reter seus direitos básicos.

A democracia é mais do que a regra da maioria. Ela exige defesa das minorias vulneráveis diante de maiorias hostis. Os governos têm o dever de desafiar o preconceito, não ceder a ele.

Todos temos um papel a desempenhar. Desmond Tutu disse recentemente que a onda da mudança é feita de até um milhão de ondulações. Ao celebrarmos os direitos humanos, vamos mais uma vez lutar pela implementação da promessa da declaração: que eles sejam para todas as pessoas –como foi planejado.

BAN KI-MOON, 68, diplomata sul-coreano, é secretário-geral da ONU

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“Os Estados deveriam confrontar o preconceito e

não se submeter a ele”, diz Alta Comissária da ONU

4 Outubro, 2012

Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, se manifestou nesta quinta-feira, após saber da proibição da Parada Gay de Belgrado, na Sérvia. Diversos líderes mundiais criticaram a iniciativa do primeiro ministro sérvio Ivica Dacic de proibir, nesta terça-feira, o evento, após ameaças terroristas de grupos nacionalistas contra a manifestação. É o segundo ano que o país proíbe o evento às vésperas, alegando motivo de segurança. Em 2001 e 2010, a Parada Gay de Belgrado encerrou com ataques aos manifestantes gays e dezenas de feridos. 

Navi Pillay condenou a falta de organização do governo para garantir a segurança dos manifestantes: “Responder aos ataques violentos contra a comunidade vulnerável, proibindo-os de reunir pacificamente e de expressar-se viola ainda mais seus direitos humanos fundamentais. Os Estados devem enfrentar o preconceito, não se submeter a ele”. 

A inglesa Sarah Ludford, membro do Parlamento Europeu, também se manifestou: “Eu estou extremamente desapontada com o cancelamento totalmente injustificada do Parada do Orgulho Gay de Belgrado. Mais uma vez, a voz do ódio e da discriminação ganhou daqueles que desejam exercer o seu direito europeu de liberdade de expressão”, afirmou a baronesa que afirmou ainda que tal atitude poderia prejudicar o país em ser aceito na União Européia. “As autoridades sérvias não deveriam ceder ao bullying homofóbico dos extremistas. Pelo contrário, eles têm o dever de assegurar que a Parada de Belgrado vá em frente e que os participantes estarão protegidos da violência e do assédio”.

Mensagem da Alta Comissária da ONU para os

Direitos Humanos pelo fim da homofobia

 Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta os Estados a tomar medidas urgentes contra a violência homofóbica e transfóbica na região

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ONU lança guia com obrigações dos Estados 

para proteção de direitos LGBT

Nascem livres e iguais

Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas lançou uma nova publicação sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos . Estabelece a fonte eo alcance de algumas das principais obrigações legais que os Estados têm de proteger os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais ( LGBT ) pessoas. O livreto de 60 páginas foi concebido como uma ferramenta para os Estados, para ajudá-los a compreender melhor a natureza das suas obrigações e os passos necessários para atingi-los, bem como para os ativistas da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e outros que buscam a cobrar dos governos por violações do direito internacional dos direitos humanos.

Em seu prefácio da publicação, Alta Comissária para os Direitos Humanos , Navi Pillay, escreve: “O caso para estender os mesmos direitos às pessoas LGBT de que beneficiam todos os outros não é nem radical, nem complicado. Ela repousa sobre dois princípios fundamentais que sustentam o direito internacional dos direitos humanos: igualdade e não-discriminação . As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos são inequívocos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos ‘”.

Por quase duas décadas, os órgãos de tratados de direitos humanos e os relatores especiais e outros especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos e seu antecessor têm documentado violações generalizadas dos direitos humanos das pessoas LGBT . Os relatos de violações incluem assassinatos, estupros e ataques físicos, tortura, detenções arbitrárias, a negação de direitos a reunião, de expressão e de informação, a discriminação no emprego, saúde e educação e acesso a bens e serviços. Em cada caso, as vítimas envolvidas são alvo ou porque são, ou estão a ser assumida, lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros. Muitas vezes, a simples percepção da homossexualidade ou identidade de transexuais é suficiente para colocar as pessoas em risco.

A cartilha se concentra em cinco obrigações fundamentais onde a ação nacional é mais necessário – de proteger as pessoas de violência homofóbica , para prevenir a tortura, a descriminalização da homossexualidade, que proíbe a discriminação, e salvaguardar a liberdade de expressão , associação e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT. Para cada um, a base da obrigação do Estado em direito internacional dos direitos humanos é explicado com referência ao corpo substancial de decisões, recomendações e orientações emitidas pelasNações Unidas de direitos humanos mecanismos. O livreto também inclui exemplos de ações que podem ser tomadas a nível nacional para trazer as leis, políticas e práticas em consonância com as normas internacionais aplicáveis aos direitos humanos.

Nos últimos anos, muitos Estados têm feito um esforço determinado para reforçar a protecção dos direitos humanos em cada uma dessas áreas. Um conjunto de novas leis tem sido adotado – incluindo as leis que proíbem a discriminação, penalizando os crimes de ódio homofóbico, concessão de reconhecimento de pessoas do mesmo sexo, e tornando mais fácil para as pessoas transexuais para obter documentos oficiais que refletem seu gênero preferido. Programas de treinamento têm sido desenvolvidos para a polícia, agentes penitenciários, professores, assistentes sociais e outros profissionais, e anti-bullying iniciativas têm sido implementadas em muitas escolas.

Nos próximos anos, muito mais precisa ser feito para enfrentar o preconceito e proteger as pessoas LGBT em todos os países de violência e discriminação. OEscritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos espera que esta publicação pode ajudar a contribuir para este fim, através de um recurso prático para todos aqueles que trabalham para a mudança – seja do ponto de vista das Nações Unidas, organizações regionais, governos, instituições nacionais de direitos humanos ou da sociedade civil.

14 de setembro de 2012

Fonte: ONU

Disponível em (disponível em) : http://www.ohchr.org/Documents/Publications/BornFreeAndEqualLowRes.pdf

Mais de 50 políticos europeus e os líderes de

todas as instituições da UE juntam forças para

pôr fim à homofobia e transfobia.

ONU  ENTRA NA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA..

“A todos aqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais, permitam-me dizer que vocês não estão sós. Sua luta contra a violência e a discriminação é uma luta conjunta. Qualquer ataque sobre vocês é um ataque sobre os valores universais”, disse o secretário-geral da ONU.

No dia 07 de marco de 2012, O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, apelou  para que a comunidade internacional combata a violência e a discriminação baseada na orientação sexual das pessoas. No mundo, pelo menos 76 países mantêm leis que criminalizam as relações homossexuais – que envolvem lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, que integram o chamado grupo LGBT.

“Nós vemos um padrão de violência e discriminação dirigida a pessoas só porque elas são gays, lésbicas, bissexuais ou transgênero”, disse Ki-moon, em mensagem apresentada durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Essa é uma tragédia monumental e que fere a nossa consciência coletiva. É também uma violação do direito internacional.”

“Quaisquer ataques a vocês [homossexuais, bissexuais e transgêneros] serão ataques aos valores universais da Organização das Nações Unidas que jurou defender e respeitar. Apelo que todos os países e pessoas apoiem vocês”, disse.

Assista esta versião remixada do Discurso de Ban Ki-Moon Feita Pela Organização All Out. Para ver o discurso inicial na íntegra, acesse: http://youtu.be/qtxU9iOx348

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Alerta da ONU:

No Brasil, 250 pessoas foram assassinadas em

ataques homofóbicos ou transfóbicos em 2010.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, divulgou uma mensagem em vídeo esta semana para alertar sobre o aumento dos crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans. Os segmentos são conhecidos em grande parte do mundo pela sigla LGBT.

No vídeo, ela lembra que, só no Brasil, 250 pessoas foram assassinadas em crimes deste tipo em 2010. “Infelizmente, estes não são casos isolados. O problema é global”, lembra Pillay. “A história nos mostra o terrível preço humano da discriminação e do preconceito. Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito”, conclui.

Assista abaixo a mensagem da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos sobre a homofobia e a transfobia em todo o mundo, em vídeo:

“Hoje todos nós temos uma oportunidade para começar bem um novo capítulo dedicado a acabar com a violência e discriminação contra todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de gênero”, disse.

OEA – Comissão Interamericana de

Direitos Humanos insta os Estados a pôr

fim à homofobia e transfobia

 

Washington, DC – No Dia Internacional Contra a Homofobia ea Transfobia, a Comissão de Direitos Humanos (“CIDH”) insta os Estados a adotar e implementar as medidas necessárias para erradicar a discriminação baseada na orientação sexual e identidade e gênero expressão.

 A Comissão observa que em alguns países do progresso legislativo da região tem sido feito na identidade de gênero, a principal demanda das mulheres e homens transexuais, em outros, tem havido progressos na adopção de legislação contra a discriminação. A Comissão congratula-se com estes desenvolvimentos e insta os Estados a aprofundar tendo em conta a sua obrigação de garantir a igualdade perante a lei e não-discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero.

 A Comissão continua a receber relatos de assassinatos, tortura, detenção arbitrária e outras formas de violência e de exclusão contra intersex, lésbica gay e transexuais, bissexuais e. A Comissão observa também que há problemas na investigação destes crimes, resultando, em parte, para não abrir linhas de pesquisa que levem em conta se a infracção foi cometida por causa da identidade de gênero ou orientação sexual vítimas. A ineficácia do sistema de justiça estimula altos níveis de impunidade, que por sua vez levam a sua repetição crônica, mergulhando as vítimas e suas famílias em desamparo total.

 A Comissão também está preocupada com a legislação que criminaliza a homossexualidade e algumas expressões de gênero, como o uso de roupas tradicionalmente associados com o sexo oposto, e as consequências que, no pleno respeito pelos direitos humanos, podem ter essas leis.

 A Comissão insta os Estados americanos a tomar medidas para prevenir e responder a esses abusos dos direitos humanos e garantir que as pessoas LGBTI pode exercer eficazmente o seu direito de viver livre de discriminação e violência, incluindo a adopção de políticas e campanhas públicas, e as reformas necessárias para trazer a lei para instrumentos interamericanos de direitos humanos. A Comissão está disponível para ajudar os Estados no âmbito das suas funções, a fim de avançar nessa direção.

 A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA ea Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Inter-americana está mandatado para promover o respeito pelos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA na área. A Comissão é composta por sete membros independentes que são eleitos / as pela Assembléia Geral da OEA em sua capacidade pessoal.

“Devemos defender os direitos gays em todos os

lugares”, diz Obama em discurso na ONU.

Agência France Press

“Estou profundamente preocupado com a violência e a discriminação dirigida a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais em todo o mundo”

Washington – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, determinou esta terça-feira que, os direitos dos gays, lésbicas e transexuais estejam no centro da política externa em todos os órgãos governamentais, inclusive os de cooperação e distribuição da ajuda.

“Neste memorando, estou instruindo a todos os organismos no exterior a garantir que a diplomacia americana e a ajuda externa promovam e protejam os direitos humanos dos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais”, declarou Obama.

Nessa comunicação diplomática, o presidente condenou as leis que penalizam estes cidadãos, as agressões aos que participam das comemorações pacíficas do Orgulho Gay e os assassinatos de pessoas por sua orientação sexual.

“Estou profundamente preocupado com a violência e a discriminação dirigida a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais em todo o mundo”, disse.

A Casa Branca emitiu o memorando antes de um discurso sobre o tema da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, na sede da ONU em Genebra.

“Agredir ou matar por causa da orientação sexual ou porque alguém não se ajusta a normas culturais sobre a aparência ou o comportamento que deveriam ter homens e mulheres constitui uma violação dos direitos humanos”, declarou Hillary. “Ser homossexual não é uma invenção ocidental, é uma realidade humana”

Segundo ela, os Estados Unidos destinarão três milhões de dólares para apoiar a luta contra a homofobia no mundo. A quantia será usada para lançar o Fundo Mundial para a Igualdade, com o objetivo de apoiar organizações da sociedade civil que lutem pelos direitos homossexuais e transexuais.

Obama pediu às agências governamentais para lutar contra a criminalização das atividades dos homossexuais no exterior e combater a discriminação, a homofobia e a intolerância.

O presidente instruiu as agências de ajuda no exterior e desenvolvimento a se comprometer com os governos e com os grupos da sociedade civil no exterior para “fomentar o respeito aos direitos humanos dos homossexuais”.

Também ordenou ações rápidas e significativas para responder às violações dos direitos humanos perpetrados contra homossexuais por parte dos governos estrangeiros e solicitou a todos os organismos a redação de um relatório anual sobre o avanço dessas iniciativas.


OBAMA discursa sobre suicídio gay e homofobia

campanha americana “I Give a Damn”

Obama vai na tv nacional divulgar uma mensagem de repúdio ao bullying direcionado aos gays, de esperança em um futuro menos homofóbico e de posicionamento, claro e definitivo à favor das causas lgbt nos eua. emocionante.corajoso.

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Rainha Elizabeth II assinou o tratado

que reconhece o direito dos gays

rainha

” Estamos implacável oposição a qualquer forma de discriminação por sexo, raça, cor, credo, política, ou qualquer outro motivo. “

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ONU: François Hollande anuncia que irá lutar pela

descriminalização universal da homossexualidade

O Presidente da França, François Hollande, confirmou nesta terça-feira, em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, a intenção da França de continuar lutando pela descriminalização universal da homossexualidade.  

Hollande foi um dos promotores da declaração histórica em favor da descriminalização universal da homossexualidade na Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2008, antes mesmo desta não passar de uma simples recomendação. “Instamos os Estados a tomar todas as medidas necessárias, legislativas ou administrativas, para garantir que a orientação sexual ou identidade de gênero não possa ser, sob qualquer circunstância, a base para uma ação penal, em especial as execuções, prisões ou detenções “. Declarou Hollande.

Lembrando que, os países de maioria muçulmana, os EUA, a Rússia ou a China não queriam, na época, assinar o documento. Muito menos a representação permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, que inclusive, liderou o movimento contra a medida. Os EUA mudou de orientação após a posse do presidente Barack Obama. 

Ativistas LGBTs agora tentam obter que a ONU adote um caráter mais vinculativo, e parece que a França lidera esse esforço. “A França quer ser exemplar, não para ensinar, mas porque é a história dela, é sua mensagem. Exemplar para as liberdades fundamentais: é a sua luta, é também sua honra. E a razão é que a França vai continuar a travar essas batalhas: a abolição da pena de morte, o direito das mulheres à igualdade e dignidade, pela descriminalização universal da homossexualidade, o que não pode ser reconhecido como um crime, mas sim como um reconhecimento de orientação “, disse Hollande em seu discurso. 

É impressionante a mudança de ares na França após a eleição de Hollande. Se antes, no Governo de Nicolas Sarkozy, o país se mostrava conservador e contrário aos direitos dos cidadãos LGBTs, agora se mostra totalmente aberto e inclusivo. 

Um viva para Hollande! E que essa mudança de ares contamine outros países, como a Itália, por exemplo. 

PREMIO NOBEL 2010 Mario Vargas Llosa e a

 Homofobia.

“… Os crimes decorrentes da homofobia que são publicados são provavelmente apenas uma fração dos que realmente cometeu. E em muitos casos, as próprias famílias das vítimas preferem jogar um véu de silêncio sobre eles, para evitar a desonra e vergonha. “

“Muito tem sido feito na luta contra o racismo, sem dúvida, mas sem eliminá-la completamente. Hoje, pelo menos você sabe que não deve discriminar o negro, amarelo, o judeu, o cholo, o índio, e em qualquer caso, que é de muito mau gosto proclamou racista.

Não há tal coisa, mesmo quando se trata de gays, lésbicas e transexuais, podem desprezar e abusar da impunidade. Eles são a prova mais eloqüente do quanto ainda é grande parte do mundo da verdadeira civilização. “

Mario Vargas Llosa, 2012

Veja aqui o texto original e a tradução do Estadão.

Após assassinato, ONU pede a Chile para aprovar

lei contra homofobia.

Chile: Milhares exigem medidas contra a homofobia

Escritório de Direitos Humanos daa ONU disse que o Chile precisa colocar em vigor leis que proíbam crimes baseados em orientação sexual e gênero. Para a ONU, o assassinato de Daniel Zamudio pode ser visto com um crime causado por homofobia.

 – O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu ao Congresso chileno que aprove uma lei contra a discriminação condenando crimes de ódio e homofobia.

O apelo foi feito dias depois do assassinato de um homossexual de 24 anos por neonazistas. Segundo a mídia local, Daniel Zamudio foi agredido, violentamente, num parque de Santiago do Chile, capital do país.

Ele morreu na terça-feira, 25 dias após os ferimentos  causados no ataque. Segundo os relatos recebidos pela ONU, o homossexual foi torturado durante uma hora, queimado com pontas de cigarro e teve suásticas, o símbolo da Alemanha nazista, marcadas pelo corpo. A vítima também sofreu mutilações.

Em nota, o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas disse que o Chile precisa colocar em vigor leis que proíbam crimes baseados em orientação sexual e gênero.

O projeto de lei, que está tramitando no Congresso chileno, já foi aprovado pela câmara baixa do Parlamento. O texto foi apresentado em 2005 e tem sido submetido a debate e emendas desde então.

Para a ONU, o assassinato de Daniel Zamudio pode ser visto com um crime causado por ódio a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

Da Rádio ONU, em Nova York, Mônica Villela Grayley.

Chile aprova lei contra homofobia depois de morte de jovem gay 

zamudio

A Câmara dos Deputados do Chile, aprovou, nesta quinta, dia 04, a maioria dos artigos do projeto de lei que estabelece medidas contra a discriminação. 

 Pela proposta, será punida a discriminação com base na orientação sexual ou religiosa.

 Ativistas e religiosos assistiram ‘a votação. A decisão foi impulsionada pela morte do estudante Daniel Zamudio, de 24 anos, no dia 08 de março, depois dele ser espancado e marcado com símbolos nazistas.

O texto assinala que “se entende por discriminação arbitrária toda distinção, exclusão ou restrição sem justificativa razoável efetuada por agentes do Estado ou particulares que cause privação, perturbação ou ameaça ao exercício legítimo dos direitos fundamentais”.

France Presss

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UE defende luta contra homofobia como

um de seus valores básicos.

O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e a chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton, assinalaram nesta terça-feira que a luta contra a homofobia consta da “ata de fundação do bloco europeu e em sua declaração de valores”, embora tenham reconhecido que “ainda há muito por fazer”.

Van Rompuy destacou em comunicado divulgado por ocasião da realização do Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado nesta terça-feira, que esses princípios “distinguem a Europa de muitos outros lugares do mundo”.

“Estamos inspirados pelo sentido da dignidade humana e da singularidade de cada pessoa. Todos merecem oportunidades iguais na vida”, enfatizou.

No entanto, embora tenha ressaltado que a UE está “na vanguarda” da luta contra a homofobia, reconheceu que “ainda resta muito por fazer, tanto na Europa como em outras partes do mundo”.

O presidente do Conselho Europeu lembrou que o Tratado de Amsterdã já permitiu em 1997 que fosse adotada uma legislação para combater a discriminação baseada na orientação sexual e que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, aprovada junto com o Tratado de Lisboa em 2009, proíbe especificamente esse tipo de discriminação.

“Temos a responsabilidade coletiva de enfrentar a discriminação e defender os outros seres humanos e nossos princípios fundamentais”, concluiu.

Já Catherine condenou o fato de pessoas pertencentes ao coletivo de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais (LGBT) continuarem sendo objeto de perseguição, discriminação e maus tratos que em algumas ocasiões envolvem formas de violência extrema.

A alta representante lembrou que cerca de 80 países seguem criminalizando as relações entre pessoas do mesmo sexo, em alguns casos até com a pena de morte, o que considerou incompatível com as leis em favor dos direitos humanos.

Por essa razão, pediu a todos os países que cessem os atos de violência, as sanções penais e as violações de direitos humanos contra as pessoas por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Catherine homenageou os ativistas em favor dos direitos dos LGBT David Kato e John Edison Ramírez, que foram assassinados no ano passado, e elogiou a nomeação da ativista de Uganda – país onde a homossexualidade é perseguida – Kasha Jacqueline Nabagesera para o prestigiado prêmio Martin Ennals, concedido a defensores dos direitos humanos.

O Dia Internacional Contra a Homofobia é celebrado desde 2004 no dia 17 de maio, para lembrar que na mesma data de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais.

Agência Efe.

 ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA

EUROPA ADOTA RESOLUÇÃO HISTÓRICA PARA AS

PESSOAS TRANS

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Esta é a primeira resolução exclusivamente dedicada a pessoas trans a ser adotada no Conselho da Europa e ainda que não tenha caráter jurídico obrigatório tem sim um conjunto de medidas específicas a ser implementada pelos 47 países que fazem parte do Conselho da Europa (incluindo, por exemplo, a Rússia).

Dentre as recomendações feitas a todos os Estados-Membro, destacamos:
1. inclusão da categoria de identidade de género em legislação anti-discriminação;


2. coleta e análise de dados referentes aos direitos humanos das pessoas trans como por exemplo em relação a crimes de ódio e situações discriminatórias;


3. existência de medidas de proteção contra a discriminação no acesso ao emprego no setor público e privado, no acesso à habitação, justiça e saúde;


4. adoção de procedimentos de mudança de sexo e nome no registo civil rápidos, transparentes e acessíveis, fundados no princípio da autodeterminação da pessoa;


5. inclusão explícita da população trans na investigação, medidas e planos de prevenção da ideação suicida;


6. realização de campanhas para o público em geral e de programas de formação de públicos estratégicos inclusivos dos direitos humanos das pessoas trans.

http://ilga-portugal.pt/noticias/686.php

Não se trata de direitos dos homossexuais

– é sobre os direitos humanos 

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6 de março de 2012
The Washington Post
By James Kirchick

Para muitos, “direitos gays” está associado ao debate sobre se os gays deveriam ser autorizados a se casar, adotar filhos ou servir abertamente nas Forças Armadas . Mas uma discussão iminente diante das Nações Unidas esta semana é muito mais fundamental: se os gays devem desfrutar do direito básico à vida. Na quarta-feira o Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, é discutir as recomendações de um relatório de novembro levantamento da discriminação e abuso – muitas vezes patrocinado pelo Estado – que os gays suportar todo o mundo. Os resultados são preocupantes: cerca de 680 pessoas transexuais foram assassinados em 50 países entre 2008 e 2011; 76 países classificam a homossexualidade como crime, e pelo menos cinco daqueles aplicar a pena de morte.Mesmo aqueles que desaprovam a homossexualidade por motivos religiosos não são susceptíveis de se opor às recomendações do relatório anódinas: que os governos deveriam descriminalizar a homossexualidade, trabalham para prevenir a violência contra gays e reconhecer a orientação sexual como uma causa válida de asilo.

Mas nem todo mundo gostou das conclusões do relatório. A oposição mais feroz veio da Organização de Cooperação Islâmica, um grupo de 57 Estados muçulmanos. “Observamos com preocupação as tentativas de criar polêmica” novas noções ‘ou’ normas novas ‘por má interpretação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os tratados internacionais para incluir essas noções que nunca foram articulados ou acordado pelos membros da ONU “, Zamir Akram, embaixador do Paquistão para o escritório da ONU em Genebra, escreveu ao presidente do Conselho de Direitos Humanos em nome da organização muçulmana. Akram refere à homossexualidade como “comportamento e preferências pessoais,” reduzindo a identidade emocional de gays para a prática de atos sexuais. Este não é apenas ofensiva à dignidade de gays, mas também obscurece a opressão vivida por muitos, que muitas vezes não tem nada a ver com o comportamento sexual. Um projeto de lei antes do legislador de Uganda, por exemplo, visa punir aqueles que conhecem os indivíduos homossexuais e não relatá-los à polícia. O grupo muçulmano afirma que proteger legalmente os homossexuais da violência seria impingir “novos padrões” no mundo. Na verdade, seria simplesmente esclarecer que os governos respeitem os padrões articulados na Declaração mesma Universal dos Direitos Humanos que Akram citados. A declaração diz que todos os indivíduos são garantidos “o direito de estar livre de tortura, prisões e detenções arbitrárias, o direito de ser livre de discriminação e direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.” Essa “orientação sexual” não é especificado não conceder licença governos para oprimir os homossexuais ou permitir que a violência contra eles. As notas de Novembro de relatório da ONU, “As causas específicas de discriminação que se refere o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, a que a maioria dos países do grupo muçulmano são signatários “, e outros tratados de direitos humanos não são exaustivas.” Akram também escreveu : “Estamos ainda mais perturbado com a tentativa de se concentrar em determinadas pessoas em razão de seu comportamento sexual anormal, embora não focando os casos flagrantes de intolerância e discriminação em várias partes do mundo, seja com base na cor, gênero, raça ou religião. “É realmente uma pena que as Nações Unidas não chamar mais atenção para aqueles que enfrentam a discriminação devido à sua cor, raça, sexo ou religião. Mas um grupo muçulmano, cujos membros incluem alguns dos regimes mais repressivos do mundo tem pouca influência sobre a pontuação. A administração Obama fez mais do que qualquer governo americano anterior, para promover os direitos gays no exterior, revertendo a política da administração George W. Bush, aprovando uma resolução da Assembléia Geral da ONU pedindo a descriminalização mundial da homossexualidade. Em dezembro, a secretária de Estado Hillary Clinton disse que “os direitos dos homossexuais são direitos humanos”, a mesma semana, o presidente Obama dirigiu agências federais para “assegurar que os EUA diplomacia e ajuda externa promover e proteger os direitos humanos das pessoas LGBT.” Estes esforços são um excelente começo, mas é preciso fazer mais. Enquanto Washington procura influenciar o curso dos levantes árabes, que devem incentivar novos governos para incluir gays sob proteção dos direitos humanos fundamentais. Já, alguns desenvolvimentos sublinhado o porquê: O blog Assista ONU relatou no mês passado que delegado da Líbia para os Direitos Humanos da ONU disse que os gays ameaçam “a continuação e reprodução da raça humana” e que, se não o seu país foi suspenso a partir do último conselho Verão, durante a guerra civil, que teria se opôs a uma resolução condenando a violência contra os gays. Secretário Geral da ONU Ban Ki-Moon, disse em 2010 que “onde há tensão entre as atitudes culturais e direitos humanos universais, os direitos humanos universais deve levar o dia. “Um governo com o respeito mais elementar de decência humana seria nem realizar nem ignorar a violência contra gays. Se os membros da Organização de Cooperação Islâmica deseja juntar-se ao mundo civilizado, eles devem tentar aprender ao invés de aula.


Agência dos Direitos Fundamentais da União

Europeia: combater a discriminação, o assédio e

a violência contra homossexuais e lésbicas na UE


A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) publica hoje o seu novo relatório Homofobia e discriminação em razão da Orientação Sexual e da Identidade de Género nos Estados-Membros da UE: Parte II – A situação social. O relatório conclui que a discriminação, o assédio e a violência contra os indivíduos LGBT (lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgénero) são generalizados na UE. A FRA insta os responsáveis políticos a reforçar as leis para a promoção da igualdade e a garantir a adequada comunicação de informações, a fim de melhorar a situação.

Nas palavras do Director da FRA, Morten Kjaerum, “ Muitos LGBT são objecto de discriminação, terrorismo psicológico e assédio. Há registo de ataques físicos e até de actos violentos resultantes em morte contra pessoas LGBT em alguns países. Estes sinais são alarmantes numa UE que se orgulha dos seus princípios de igualdade de tratamento e de não discriminação”. O relatório do FRA conclui que a discriminação afecta a vida das pessoas LGBT em todos os sectores da sociedade, na medida em que as suas anifestações vão do assédio na escola à discriminação no emprego ou nos cuidados de saúde. Em alguns Estados-Membros, nstalações de ONG que desenvolvem acções no âmbito dos indivíduos LGBT foram vandalizadas ou queimadas. Eventos como a marcha “Gay Pride” (Orgulho Gay) foram também proibidos ou dificultados em alguns Estados-Membros.

O relatório assinala ainda que o discurso de incitamento ao ódio por parte de figuras públicas constitui um fenómeno particularmente preocupante, na medida em que influencia negativamente a opinião pública ao fomentar a intolerância.

Morten Kjaerum afirma: “Sabemos que muito poucos incidentes são comunicados à polícia ou a outras autoridades públicas, o que significa que os crimes ficam por punir, que as vítimas não obtêm justiça e que as autoridades não têm condições para tomar medidas necessárias para dar resposta a estes crimes ou prevenir a sua recorrência. Apelo aos governos da UE para que melhorem o registo dos crimes de ódio e formem as suas polícias em conformidade. Além disso, são necessárias campanhas destinadas a informar o público em geral acerca da diversidade e da não discriminação, porquanto, para apresentarem queixa, as pessoas têm de estar cientes dos direitos que a legislação lhes confere.”.

Simultaneamente, a Agência nota que, em alguns países, existem sinais encorajadores de que estão a ser envidados esforços para melhorar a situação. Por exemplo, diversos países introduziram mecanismos de denúncia em que se garante o anonimato, podendo as queixas ser apresentadas pela Internet ou junto de entidades independentes em que estão envolvidas organizações LGBT. Em diversos Estados-Membros, os eventos Pride contam com a participação de ministros do governo e de representantes dos partidos políticos. A legislação comunitária antidiscriminação UE começa igualmente a ter alguns efeitos positivos. Não obstante, a protecção proporcionada pela legislação contra a discriminação ainda apresenta lacunas. A legislação europeia, embora proíba a discriminação em razão da orientação sexual no contexto do emprego, ainda não cobre sectores como a habitação, o ensino ou os serviços de aúde. Para corrigir esta situação, a Comissão Europeia propôs, em Julho de 2008, legislação antidiscriminação mais abrangente.

Anastasia Crickley, Presidente do Conselho de Administração da FRA, concluiu: “Na UE, todas as pessoas devem poder viver sem medo e sem discriminação, independentemente da sua orientação sexual. Apelo a todos os governos da União Europeia para que apoiem a legislação antidiscriminação recentemente proposta ”.

A “Parte I – A Situação Jurídica” do relatório da FRA foi publicada em Junho de 2008 e concluía que a protecção jurídica conferida às pessoas LGBT varia consideravelmente no interior da UE.
Os relatórios da FRA podem ser consultados em http://fra.europa.eu

Para mais informações, contactar a equipa de comunicação social da FRA:
Tel.: +43 1 58030-642
media@fra.europa.eu

O Comissário levanta regularmente este tema com as autoridades dos Estados membros, e manifestou a sua preocupação em relatórios nacionais de monitoramento e específicas publicações temáticas, tais como o documento de análise sobre Direitos Humanos e Identidade de Gênero.

Em 23 de Junho de 2011, o Comissário lançou um relatório detalhado sobre “Discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero”, cobrindo todos os 47 estados membros do Conselho da Europa

 Relatório: Discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero na Europa (2 ª edição)

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Faça o download do relatório :

– texto completo
– Parte 1 – Introdução, resumo, recomendações e Introdução, p. 1-20
– Parte 2 – Capítulos 1-2, p. 21-50
– Parte 3 – Capítulo 3, p. 51-70
– Parte 4 – Capítulo 4, p. 71-82
– Parte 5 – Capítulo 5, p. 83-93
– Parte 6 – Capítulo 5 (parte 2), p. 94-102
– Parte 7 – Capítulo 6, conclusões e anexo p. 103-134

Sistema das Nações Unidas emite Declaração

Pública sobre assassinatos de pessoas trans 

nas últimas semanas no Uruguai

ONE-Uruguay

O Sistema das Nações Unidas no Uruguai deseja expressar publicamente a sua condenação dos assassinatos de três pessoas trans ocorridos recentemente no país, dois no Departamento de Canelones e outro em Cerro Largo.

 Esses três assassinatos devem nos levar a refletir sobre as vulnerabilidades e as duras condições de vida das pessoas trans, sendo estes fatos uma mostra da grave discriminação a que são submetidas.

 As circunstâncias horríveis que levaram à morte de três cidadãos são os sinais preocupantes de violência e intolerância para com as pessoas que fazem parte de um grupo particularmente vulnerável.

 Recebemos evidências diretas de que as pessoas trans são frequentemente insultadas e agredidas em espaços públicos, um sinal preocupante e grave de discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero. Expressões similares de intolerância são também lamentavelmente vivenciadas por gays e lésbicas.

 As mortes dessas três pessoas trans nos fazem lembrar que o grau de desenvolvimento humano de uma sociedade encontra sua melhor medida na forma como são tratados os seus membros mais vulneráveis. Isto se reflete na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagra a igualdade de direitos para todas as pessoas.

 As Nações Unidas no Uruguai reafirmam seu compromisso de continuar trabalhando com o Governo e com a sociedade civil em favor de uma cultura de direitos humanos que permita que todas as pessoas tenham uma dimensão social, cultural e trabalhista plena em igualdade de condições, qualquer que seja sua identidade de gênero.

 O Uruguai é um país que desempenha um papel de liderança em mecanismos internacionais de direitos humanos nas Nações Unidas. Confiamos que o Estado irá adotar todos os esforços necessários para garantir uma investigação imediata, exaustiva e imparcial dos fatos, com o objetivo de processar os responsáveis e prevenir futuros casos semelhantes.

 Expressamos nossas condolências às famílias dos falecidos e a toda a comunidade.

 Montevidéu, 19 de abril de 2012.

Os Princípios de Yogyakarta

Por Daniel Sarmento*

Uma das mais importantes questões de direitos humanos no mundo atual diz respeito à discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Apesar dos avanços ocorridos em alguns países, a violação sistemática de direitos, o preconceito, e a violência, real ou simbólica, permanecem sendo a regra neste campo, gerando a exclusão social, a estigmatização e a opressão de um vasto contingente de pessoas, que se materializam em assassinatos, privações de liberdade, limitações ao direito à formação de família, restrições no acesso à educação, saúde e mercado de trabalho, dentre outras ofensas a direitos humanos. Contudo, apesar da gravidade do problema, o tratamento dado a este tema no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos tem sido, até o momento, fragmentário e insuficiente. Diante deste quadro preocupante, um grupo composto por 29 renomados especialistas internacionais oriundos de 25 países reuniu-se em Yogyakarta, na Indonésia, em novembro de 2006, para elaborar os Princípios de Yogyakarta, contendo diretrizes para a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e à identidade de gênero.

Trata-se de um elenco contendo 29 princípios, os quais especificam de que modo um amplo espectro de normas de direitos humanos, consagradas em elevado grau de generalidade e abstração na legislação internacional, deve incidir na vida concreta das pessoas que sofrem com a discriminação em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero, de forma a proteger e promover a sua dignidade. Cada princípio é acompanhado de uma detalhada lista contendo recomendações específicas aos Estados, que incluem não apenas deveres negativos, de abster-se de violar certos direitos, como também obrigações positivas, de promover tais direitos no mundo real, e de protegê-los, diante das ameaças a que se sujeitam na esfera social, provenientes das mais variadas forças. Ademais, consta também nos Princípio de Yogyakarta um rol de importantes recomendações adicionais endereçadas a uma série de atores não-estatais, como instituições e órgãos internacionais, organizações não-governamentais, mídia e financiadores, tendo em vista a relevância do papel de tais entidades para a promoção e proteção dos direitos humanos envolvidos nesta questão. Por isso, todos aqueles que aspiram viver em um mundo mais justo, no qual todas pessoas sejam respeitadas como seres livres e iguais, devem lutar para o respeito e efetivação dos Princípios de Yogyakarta.

*Procurador Regional da República e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA   –  Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Sexualidade e Direitos Humanos

SEXUALIDADE COMO DIREITO HUMANO E O PLANO INTERNACIONAL

SEXUALIDADE COMO DIREITO HUMANO E O DIREITO BRASILEIRO

A História dos Direitos Humanos 

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