Assassinatos no Brasil

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Notícias sobre a violência

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Mott: todos os dias pelo menos um homossexual é assassinado.

De acordo com o antropólogo e professor emérito da Universidade Federal da Bahia, fundador do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, o mais preocupante é que o registro de violência contra a população LGBT vem aumentando ao longo dos anos. “Nunca se matou tanto homossexual no Brasil quanto agora”, afirmou.

Mott, que faz o levantamento desse tipo de crime desde 1960, relatou que, entre 1960 e 1969, foram 30 ocorrências; na década seguinte, chegaram a 41. De 1980 a 1989, o número de registros chegou a 369; saltou para 1.256 nos anos 90 e atingiu 1.429 casos na primeira década deste século.

Na média, entre 1995 e 2002, Mott chegou ao índice de um assassinato relacionado à homofobia a cada 2,9 dias. Já entre 2003 e 2010, o número de crimes chegou a um a cada 2,3 dias.

O levantamento, conforme explicou, foi realizado com base em notícias de jornais. Assim, ele acredita que a violência é ainda muito maior que a constatada em seus estudos. “Na verdade não é um assassinato a cada dois dias, todos os dias pelo menos um homossexual é assassinado”.

Jornais também foram a fonte da pesquisa Crimes Homofóbicos no Brasil: Panorama e Erradicação de Assassinatos e Violência Contra LGBT, realizada por Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez. No estudo, chegou-se a 1.040 mortes de homossexuais entre 2000 e 2007.

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil?

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HuffPost Brasil

“A aprovação de um marco legal que criminalize a homofobia e transfobia é uma demanda de boa parte da população LGBT e das delegacias especializadas, bem como da própria Secretaria de Direitos Humanos, que tem dificuldade para coletar os dados e divulgá-los no seu Relatório de Violência Homofóbica, única referência governamental em mapeamento da LGBTfobia no Brasil”

Para suprir essa subnotificação de agressões e mortes por LGBTfobia, o Grupo Gay da Bahia elabora uma contagem hemerográfica (por meio de notícias divulgadas na mídia). A associação é a principal fonte de coleta e análise de dados de mortes por ódio a LGBT, e seu levantamento anual é usado por ONGs do mundo todo.

Até a ONU, quando precisa de um panorama sobre o assunto, compara dados do governo com os de organizações da sociedade civil para “tornar as informações mais próximas da realidade”, diz o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.

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Homofobia no Brasil  LGBT flag map of Brazil.svg

Homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.

De acordo com o GGB, um homossexual é morto a cada 28 horas no país por conta da homofobia (assassinatos e suicídios) e cerca de 70% dos casos dos assassinatos de pessoas LGBT ficam impunes. Segundo um estudo feito pela Universidade de São Paulo em 2014, sete em cada dez homossexuais brasileiros já sofreram algum tipo de agressão, seja física ou verbal. O país teve 650 assassinatos homofóbicos ou transfóbicos em 2012 e 2013 e desde 2008 concentra quase metade do total de homicídios de transexuais do mundo, de acordo com o relatório da organização europeia Transgender Europe.

Segundo o professor Luiz Mott, fundador do GGB e membro do departamento de antropologia da Universidade Federal da Bahia, a homofobia é uma “epidemia nacional”. Ele assevera que o Brasil “é o campeão mundial em assassinatos de homossexuais, sendo que a cada três dias um homossexual é barbaramente assassinado, vítima da homofobia.” Para a advogada Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda é “um país racista e homofóbico.” A Anistia Internacional apontou em relatório divulgado em 2015 que a pressão político-religiosa no país tende a bloquear o avanço de leis que poderiam proteger minorias de serem discriminadas, especialmente em relação aos homossexuais. No entanto, apesar do cenário pouco amigável para pessoas LGBT no país, uma pesquisa realizada pelo Pew Research Center mostrou que 65% da população brasileira considera que a homossexualidade deve ser aceita pela sociedade.

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Quem a homotransfobia não matou hoje no Brasil?

Fernando Nunes Favoritar (Jornalista, criador do blog Homos S/A)

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No ano de 2014, de acordo com o relatório do GGB, foram documentados 326 assassinatos de gays, transgêneros e lésbicas, um aumento de 4,1 % em relação ao ano anterior (313 assassinatos). Em um quadro mais abrangente, os números mostram que 50% dos assassinatos de transexuais e travestis registrados em todo o mundo aconteceram no Brasil. Só em janeiro do ano passado foram assassinados 42 LGBTs, uma média de uma morte a cada 18 horas.

Em números absolutos, os estados de São Paulo (50 mortes) e Minas Gerais (30 mortes)tiveram os maiores números de LGBTs assassinados, porém em termos relativos, Paraíba e Piauí e suas respectivas capitais, são os locais que oferecem maior risco a população LGBT. No Brasil como um todo, os LGBT assassinados representam 1,6 de cada um milhão de habitantes, na Paraíba esse risco sobe para 4,5 e 4,1 para o Piauí.

Durante décadas, a região Nordeste foi a de maior incidência de crimes homofóbicos, mas pela primeira vez em 2014, o Centro-Oeste emerge como a região mais intolerante, com 2,9 de homicídios de LGBTs para cada 1 milhão de habitantes. O ranking das regiões é completado pelo Nordeste (2,1), Norte (1,5), Sudeste (1,2) e Sul – a região menos violenta, com 0,7 mortes. São Paulo e Goiás foram os estados que revelaram o maior aumento destes crimes, respectivamente de 29 para 50 e de 10 para 21, enquanto Pernambuco e Rio Grande do Sul diminuíram. No Centro Oeste, o Mato Grosso do Sul foi o estado mais violento, (3,8 por milhão de habitantes) e o Distrito Federal, o que registrou proporcionalmente menor número de mortes (1,0).

A violência contra a população LGBT vem crescendo de forma incontrolável no país. Segundo o professor Luiz Mott, fundador do GGB e coordenador da pesquisa há mais de três décadas, nos 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso foram documentados 1023 crimes homotransfóbicos, uma média de 127 por ano. No governo de Lula o número subiu para 1306, com média de 163 assassinatos por ano. Em apenas 4 anos do governo de Dilma Rousseff, os crimes já atingiram a cifra de 1243, com média de 310 assassinatos anuais. Esses dados fazem com que o Brasil continue sendo o campeão mundial de crimes homotransfóbicos, segundo agências internacionais. (continua).

Pesquisa revela os 10 piores lugares para ser negro,

gay ou mulher no Brasil

Com informações do site Brasil Post

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Brasil, o país onde mais se mata gays, lésbicas e travestis 

Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia, de 2013 a 2014, um gay é morto a cada 28 horas no país. No ano passado, foram registrados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no país, garantindo o status de campeão mundial de crimes homo-transfóbicos.

Confira as pesquisas aqui.

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No Brasil, a homossexualidade é legal desde 1823. A Constituição de 1988 na secção IV do artigo 3 º não inclui a orientação sexual, mas menciona a discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade, e “qualquer outra forma de discriminação”. Duas constituições de Estados federais, Mato Grosso (artigo 10) e Sergipe (artigo 3 º), proíbe expressamente a discriminação com base na orientação sexual e mais de 80 cidades têm leis que proíbem a discriminação com base na orientação sexual. Vários estados e cidades, entre as quais São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina, também têm leis promulgadas punir com multas ea retirada da licença de discriminação homossexual no negócio. Mas, apesar destes desenvolvimentos legislativos, a homofobia ainda é um problema em curso no país. O Brasil, como muitos países da região, está atualmente em um estado de contradição interna em relação ao tratamento de pessoas LGBTI, com a maior parada gay do mundo, com 3 milhões de pessoas em São Paulo, a maior associação LGBT Ibero-americana … e também recorde mundial dos terríveis assassinatos de pessoas LGBT. Compilados por organizações da sociedade civil no Brasil mostram que, em 2012, pelo menos 336 homossexuais foram mortos, um aumento de 26% em relação a 2011. Isto é equivalente ao assassinato de um homossexual a cada 26 horas. Mais de 70% desses crimes foram incapazes de identificar o assassino. (Discurso do Sr. Incalcaterra Seminario Violencia Homofobica – Representante Regional del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos – ACNUDH)

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BRASIL AMARGA O PREÇO DA INTOLERÂNCIA E LIDERA RANKING DE VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS NO MUNDO. 

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O país registra uma morte a cada 27 horas. Só no ano passado, 331 gays, lésbicas e travestis foram mortos, a maioria com requintes de crueldade, segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB, 2014)

O relógio é implacável. A cada intervalo de 27 horas um cidadão ou cidadã homossexual é assassinado no país. Tristemente, gays, lésbicas e travestis mortos se convertem em uma estatística que se conta aos milhares. Os números beiram ao absurdo de um conflito armado.                

O Grupo Gay da Bahia (GGB) organiza essas informações há pelo menos três décadas e os registros têm aumentado nos últimos anos. De 2005 até 2014, o Grupo calcula um total de 2.181 homicídios contra a população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).           

Uma estatística que supera, e muito, a média anual de mortes de palestinos ante a intervenção militar de Israel. O Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados contabilizou 115 mortes de civis na Faixa de Gaza, no decorrer do ano de 2011, por exemplo.    

O antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, classifica esse tipo de violência como um “homocausto”.

“Lamentavelmente, vivemos um apagão em termos de políticas públicas para a comunidade LGBT e o país se vê incapaz de erradicar a homofobia”, afirma.  

Pedro Rafael de Brasília/DF – BRASIL DE FATO (Revisado)
http://www.brasildefato.com.br/node/11332
http://goo.gl/kE85ey

Fonte: GGB – Grupo Gay da Bahia.

 

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Número de homossexuais mortos

cresce 27% no Brasil em 2012

Estudo do Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgado mostra que, entre 2011 e o ano de 2012, o número de homossexuais mortos no Brasil aumentou 27%. No total, 338 gays foram assassinados no país em 2012, contra 266 mortes registradas no ano anterior. “Um LGBT é violentamente assassinado a cada 26 horas. Essa violência ficou fora do controle do governo federal e dos governos estaduais”, analisa o fundador da entidade, Luiz Mott. Para ele, os altos números têm quatro principais questões: aumento da violência no país, crescimento da violência contra gays, ausência de políticas públicas direcionadas a essa minoria e a inexistência de legislação específica que criminalize a homofobia. “É preciso que haja uma lei que equipare a homofobia ao racismo”, completa. Começou nesta terça, em Minas Gerais, o julgamento do zootecnista Ricardo Athayde e do filho dele, Diego Rodrigues, acusados de matar o bailarino Igor Leonardo Xavier em 2002. Adiado por três vezes, o caso é considerado por defensores de minores o primeiro crime de homofobia levado a júri popular. Segundo as investigações, um dos acusados matou o bailarino porque teria “horror a homossexuais”.

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Em caso de homotransfobia, culpe a vítima

Publicado em 20/08/2013 por Ivone Pita

Os gays provocam muito. Seja lésbica, viado, travesti ou transexual, a verdade é uma só: gays provocam demais. Riem alto demais, dançam demais, gostam de música demais, lançam moda demais, querem afeto demais, amar demais, trepar demais, serem felizes demais! Eles querem até os mesmos direitos que heterossexuais! Onde já se viu tamanha afronta! Este gays querem ficar por aí, andando, amando e constituindo família livremente e não entendem como isso é ofensivo? Será que não entendem como isso é um ataque frontal à verdade absoluta da heterossexualidade como única existência possível e saudável? Já não basta poderem trabalhar, estudar, andar pela rua, além disso, pretendem se envolver em política, modificar leis? Ainda querem ficar livres para demonstrações públicas de afeto? Querem ser considerados normais como outra pessoa qualquer? Ora, todos sabem que assim, não é possível, assim, não pode ser.

Se uma pessoa mata um viado, certamente o viado teve sua parcela de culpa. Deve ter provocado, deve ter cantado o sujeito decente que o matou, deve ter lhe lançado um olhar abusado. Alguma coisa este viado deve ter feito. Com homens heterossexuais é diferente. Nenhuma mulher vai matar um cara somente por ele ter dado em cima dela, passado a mão pela cintura, puxado o cabelo, passado uma cantada daquelas ou ter lhe sussurrado umas sacanagens gostosas. Claro que não, pois neste caso é normal. A mulher que agredir o homem é louca, claro, merece cadeia. O que tem demais em levar só uma cantadinha ou uma agarradinha? Poxa, tem que ficar lisonjeada… Com viado, não, viado tem que saber o seu lugar, tem que ficar quieto. Que negócio é esse de me expor deste jeito? E se pensarem que o camarada que levou a cantada é viado também? Mulher não, se levar uma boa passada de braço pela cintura e lhe tacarmos um beijo roubado, poxa, é só um beijinho. Não acho que seja tratá-la como objeto, bom, só se for objeto do desejo e aí é uma coisa boa.

O cara tem 18 anos, vai para uma boate, beija na boca e vai logo para cama com um desconhecido, morre com uma facada e todos ficam com pena dele? Mas quem mandou levar o cara para casa? Coisa de viado burro. Com 50 anos? Aí então é coisa de viado carente. Sapatão? Aposto que estava na seca, aí achou outro sapatão doido que lhe enfiou uma faca. O viado que morreu era pobre? Então estava dando um golpe. Era rico? Então estava com um garoto de programa. Algum risco absurdo e desnecessário este viado correu sem necessidade alguma. Ah, se pegou na rua, então, porra, quem mandou estar se prostituindo? Agora morreu de jeito violento. Talvez se não se prostituisse, talvez se não levasse ninguém para sua casa, se não fosse para um motel, se não namorasse, se não trepasse, se não beijasse na boca, se não cismasse em ser feliz, se não fosse gay! Isso é o que dá esta necessidade de ficarem vivendo livremente e fazendo o que bem entendem como se fossem pessoas normais.

E quando é “aquela mulher de saia curta e top que estava andando naquela rua, naquela hora” e foi estuprada? O que dizem algumas pessoas, senão também que a vítima não deveria estar vestida daquele jeito, nem naquele lugar, muito menos naquela hora? É notório e não sem razão que quando se trata de LGBT ou de mulher cis e heterossexual, a vítima, se não recebe toda a culpa, recebe parte dela. No entanto, o que mais fere é ver pessoas da própria comunidade LGBT e mulheres cis heterossexuais culpando a vítima, numa deprimente a auto-sabotadora reprodução dos discursos e práticas de nossos próprios algozes. Por que razão coisas como irresponsabilidade, inconseqüência, falta de amor-próprio, carência e descontrole são sempre atribuídos a quem sofreu o crime e não a quem cometeu? Pense bem.

E quando você fica sabendo de um caso de assassinato ou outra forma de violência, envolvendo uma mulher cis heterossexual ou uma pessoa LGBT, como você olha para esta história? O que você deduz e a partir do que? Você tem informações suficientes sobre a vida dos envolvidos? Sobre o envolvimento de ambos? E ainda que você acredite ter boas informações sobre tudo isso, estará certo do que realmente houve? Mais do que isso: como se dá sua interpretação dos fatos? Sob que prisma você analisa o ocorrido? Será que não há resquícios dos discursos e das práticas sexistas, machistas e homotransfóbicos a que somos submetidos todos os dias? Será que não absorvemos e reproduzimos parte da postura de nossos próprios algozes? E quando é um caso de violência entre pessoas cis e heterossexuais, qual é a reação da imprensa, da população em geral e de nós mesmos? Pense sobre isso, pois não se trata apenas de mim, de você e de nossas ações, mas do discurso inferiorizante que nos infligem a todo o momento e que não podemos de forma alguma reproduzir, pois de nada adianta lutarmos e irmos às ruas por orgulho, respeito e dignidade se carregarmos nossos algozes dentro de nós. É preciso urgentemente romper estas amarras!

@ivonepita

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Relatório 2012 da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos apresenta panorama dos direitos humanos no Brasil.

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“A homofobia que nos mata todo dia”

A situação da população LGBT no Brasil;

página 183.:  Click na imagem para ler.

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Epidemia de Ódio

Um panorama da violência homofóbica no Brasil

por Welliton Caixeta Maciel  –  CartaCaptal

d99a2a63-03d0-40c2-96a8-f336d839bbd6Maiara, 22 anos, aguardava a resposta de uma entrevista de emprego. Laís, 25, queria concluir o curso supletivo noturno para ‘vencer na vida’, preferia trabalhar a estudar e desde seus sete anos de idade ajudava a mãe na subsistência da família. As duas jovens, que moravam juntas há quatro meses e mantinham uma relação homoafetiva, foram assassinadas a tiros no final da noite do dia 24 de agosto de 2012, em Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA), quando caminhavam de mãos dadas pela rua.

Na região nordeste do país, no município de Jijoca de Jericoacoara (CE), no último dia 13, um homem de 36 anos foi encontrado morto em sua casa. No corpo sobre a cama, uma faca encravada na altura do peito esquerdo. A vítima era assumidamente homossexual e trabalhava como cozinheiro.

Na região metropolitana de Goiânia (GO), na madrugada de 7 de setembro, a dois dias da Parada do Orgulho LGBT daquela municipalidade, foram registrados os assassinatos de quatro travestis. Segundo testemunhas, as mesmas se prostituíam quando homens armados chegaram, mandaram-nas deitar no chão, atiraram e fugiram.

Para além de fatos isolados, os registros de violências baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero das vítimas descritos acima compõem o levantamento divulgado no blog “Quem a homofobia matou hoje?”, a partir de denúncias encaminhadas ao Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga entidade brasileira de defesa dos homossexuais. De acordo com a organização, somente no primeiro semestre de 2012, foram contabilizados 165 assassinados de gays no País.

Segundo levantamento inédito divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em julho deste ano, de janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. Os números oficiais foram sistematizados cm base em dados do Disque Direitos Humanos – Disque 100, na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no Disque Saúde e na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em e-mails e correspondências diretas encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT;

Apesar da subnotificação, os números do relatório apontam que, nesse período, foram reportadas 18,65 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia, vitimando 4,69 pessoas diariamente. Os estados com maior incidência foram São Paulo (1.110), Minas Gerais (563), Rio de Janeiro (518), Ceará (476) e Bahia (468). O Distrito Federal ocupou a 12ª posição, com 225 notificações. 67,5% das vítimas se identificaram como sendo do sexo masculino; 26,4% do sexo feminino; e 6,1% não informaram sexo. 47,1% tinham entre 15 e 29 anos.

Com relação aos principais tipos de violação, 42,5% dos casos registrados foram de violência psicológica (como humilhações, ameaças, hostilizações e xingamentos); 22,5% de discriminação; e 15,9% violência física. Em 41,9% dos casos, a própria vítima fez a denúncia; em 26,3%, desconhecidos da vítima que denunciaram; e em 12%, familiares, amigos, vizinhos. O relatório revelou, também, um padrão de repetição de violência de, em média, 3,97 violações por pessoa agredida. Outro aspecto ressaltado foi o número maior de suspeitos em relação ao número de vítimas, o que sugere que as violações são cometidas por mais de um agressor ao mesmo tempo.

Ainda segundo os dados, em 61,9% dos casos o agressor é próximo da vítima, em 38,2% são familiares, sendo que em 42% dos casos a violência se deu dentro de casa; 5,5% das violações foram registradas em instituições governamentais – sendo 3,9% em escolas e universidades, 0,9% em hospitais do SUS, e 0,7% em presídios, delegacias e cadeias.

O esforço em combater todas as formas de discriminação tem constado reconhecidamente da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) que, no marco da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, apresentada à Assembleia Geral, em 18 de dezembro de 2008, divulgou, em dezembro de 2011, o primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, no qual descreve um padrão de violações de direitos humanos presente em diversos países, reconhecendo que as pessoas LGBT são frequentemente alvo de abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, os quais, muitas vezes, têm agido internacionalmente sob a forma de rede. Destaca, ainda, a situação de risco peculiar à qual estão submetidas as mulheres lésbicas e os/as transexuais.

A partir do relatório das Nações Unidas advertindo que governos têm negligenciado a questão da violência e da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou, em 14 de setembro último, documento intitulado “Nascido Livre e Igual” (em inglês Born Free And Equal), no qual traz obrigações legais que os Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Baseado em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos (igualdade e não discriminação), o documento foca cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária (proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT) e busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

Na esteira das recomendações das Nações Unidas, o relatório sobre violência homofóbica no Brasil pontua a obrigatoriedade de notificação dos casos; que haja campo para a informação sobre identidade de gênero e orientação sexual nos registros de óbito e no Ligue 180; que serviços públicos específicos para travestis e transexuais tenham acesso a canais de denúncia governamentais; que os espaços públicos de sociabilidade sejam incentivados pelos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal com promoção de atividades artísticas e culturais e que a interação entre jovens de diferentes inscrições identitárias, étnico-raciais, de gênero e classe social, entre outras, seja estimulada; trabalhar no empoderamento dos jovens LGBT para que denunciem as violências ocorridas no ambiente doméstico; realização de campanhas de enfrentamento da homofobia e divulgação dos canais de denúncia; que seja realizada a publicização anual dos dados de homofobia no Brasil; que seja criado um painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado; que a homofobia seja criminalizada nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo; que prisões, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições similares possuam um código de ética ou incluam em seus códigos de ética questões relacionadas ao respeito aos direitos das minorias.

A partir dos dados do relatório, cuja íntegra está disponível no site da SDH-PR, conclui-se que a homofobia é um problema estrutural no Brasil e atinge, sobretudo, jovens, negros e pardos, nas ruas e em suas próprias residências, operando de forma a desumanizar as expressões de sexualidade divergentes da heterossexual.

Os casos ilustrados no começo do artigo demonstram o quanto à masculinidade sente-se ameaçada por outras vivências de sexualidade, sob o argumento de que tudo o que fuja ao padrão da heteronormatividade necessite de “correção”, “cura”, “pena” ou “sanção”. Com relação ao espaço da rua, ressalta-se a questão da qualificação dos agentes policiais para o conhecimento da violência homofóbica e para o acolhimento das vítimas da violência. Com relação ao espaço da casa, destaca-se a importância do empoderamento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para que denunciem a violência ocorrida no âmbito doméstico.

Welliton Caixeta Macielassessor internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mestrando em Antropologia Social pela Universidade de Brasília, é associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

MILITANTES HOMOSSEXUAIS LGBT

ASSASSINADOS NO BRASIL

Fonte: GRUPO GAY DA BAHIA (luizmott@oi.com.br)

1. Claudio Rodrigues, 35, SP, bancário e universitário, fundador do Grupo Libertos, participou do I Encontro de Homossexuais Organizados em SP (1980), 5 facadas, corpo foi encontrado em seu apartamento em avançado estado de decomposição, 1982

2. José Albuquerque Porciúncula, Ze Popó, 41, Olinda,PE, engenheiro, Fundador do Grupo de Atuação Homossexual de Olinda, Gatho, afogado na piscina de sua casa por um rapaz de programa, 1995

3. Brenda Lee, transexual, fundou Casa Brenda Lee para travestis com Aids, tiro, S.Paulo, 1996 

4. Alexandro de Jesus Nascimento, 25, professor de inglês, Presidente do Grupo de Homossexuais do Calafate, Salvador, facadas, 2002

5. Marcelo Hidalgo, Presidente do GAPA/DF, Brasilia, estrangulado e afogado, 2003

6. Marcos Andre dos Santos, Tabuleiro, AL, Vice Presdiente do Grupo Gay de Tabuleiro, espancamento, 10 tiros, 2004

7. Adamor Guedes, 40, Manaus, Presidente da Associação de Gays, Lésbicas e Travestis do Amazonas, facadas, 2005

8. Ana Paula (Paulo Sérgio de Souza Santiago), Porto Velho, Rondônia, 46, Presidente da Associação Projeto Vida, tiro, 2006

9. Luiz Palhano, Crateús, CE, doutor em pedagogia, professor universitário, militante do GRAB, 21 facadas, 2008

10. Gabriel Furkim, Curitiba, ex-coordenador do Grupo Dignidade, facadas, torturado, 2009 

11. Sabrina Drumond, S.Luis, MA, 40, Presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Maranhão, facada, 2009

12. Sidney Nascimento, travesti, 30 anos, assassinado com vários golpes de tesoura, Campo Grande, MS, colaborador da ATMS, Associação de Travestis do Mato Grosso do Sul, 2010

13. Jose Aparecido Moreira Souza, cabeleireiro, Jaru, Rondônia, CABEÇA esfacelada, militante do GrupoArco íris, RJ, 2010

14. Iranilson Nunes da Silva, 38 anos, Jacareí,SP, militante da ONG REVIDA, 2010

15. Camilee Gerin, de Campinas, do grupo Identidade: Grupo de Luta pela Diversidade Sexual. Morta à facadas e pauladas, 2010

16. Carlos Magno Abreu Ferreira, de Macaé, RJ, encontrado morto a facadas em seu apartamento, foi um dos fundadores do Movimento da Diversidade Social, MDS, onde foi diretor sócio-cultural, 2011

17. Ezequias Rocha Rego, 55 anos, professor, assassinado com um golpe de faca no pescoço, em Jacarecica, Alagoas. Ele é ex. diretor financeiro do GGAL, 2011

18. Lucas Fortuna, 28, jornalista, goiano, assassinado por espancamento na praia do Cabo de Santo Agostinho, PE, fundador do Encontro Nacional Universitário da Diversidade, 18-11-2012

Se você tiver correções ou acréscimos, favor comunicar aqui.

Geografia da intolerância

Guilherme, de 20 anos, passou dois meses internado em um hospital tentando se recuperar dos golpes de faca que levou em julho de 2012. O seu crime foi chamar de “bebê”  o garçom do bar onde lanchava com os amigos, em Brasília. Guilherme não resistiu aos ferimentos e agora engrossa as estatísticas de assassinatos de homossexuais no país. Em 2011, levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) identificou 266 homossexuais assassinados no país. O estudo, que é feito anualmente pela organização desde 2004, aponta para um aumento do número de crimes contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Brasil. Entre 2007 e 2011 o aumento foi de 122%. Além de Guilherme, uma das vítimas recentes da homofobia foi o jornalista goiano Lucas Fortuna.

Lucas foi morto neste mês em Cabo do Santo Agostinho (PE). Estava na cidade a trabalho e foi encontrado morto na praia, com sinais de espancamento e marcas de facadas. A causa da morte foi afogamento. Lucas era uma liderança do movimento LGBT em Goiânia (GO) e lutava pela aprovação do projeto de lei 122/2006, que prevê que a homofobia, assim como o racismo, seja considerada crime.

Entre os estados, a Bahia lidera o ranking em número absolutos de mortes de homossexuais em 2011: 28 homicídios. Em seguida aparecem Pernambuco (25) e São Paulo (24). O estudo do antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, destaca que proporcionalmente ao tamanho da população, o Nordeste é a região mais homofóbica do país, já que abriga 30% dos brasileiros e registrou 46% dos assassinados LGBTs.

Os assassinatos são, em geral, marcados pela violência extrema. Além da arma de fogo, muitas vítimas foram mortas por armas brancas – faca, foice, machado – espancamento e enforcamento. Há ainda casos de degolamento, tortura e carbonização. Para o GGB, essas características indicam que se tratam não de ocorrências banais, mas de crimes de ódio contra ese grupo.

O relatório é feito com base em notícias que circulam na internet ou publicados em jornais. Não cobre, portanto, a totalidade dos casos, que certamente superam os números levantados pelo GGB. Apesar dos apelos da entidade, não há nenhum levantamento oficial, feito pelo governo, identificando o problema.

Conheça a história de outras vítimas da homofobia no Brasil aqui

OS CRIMES NO BRASIL

De acordo com o professor e doutor em antropologia Luiz Mott toda violência dirigida a gays, lésbicas, travestis e transexuais encontra-se permeada pela homofobia individual, cultural e institucional.

Argumenta-se com freqüência que nem todo crime contra homossexuais é um crime de ‘’homofobia’’, considerando que há ocasiões onde o elemento desencadeador da violência parece ser de origem passional (crimes provocados por parceiros/amantes ou namorados), ou surge do desejo de roubar (latrocínios) ou está vinculado ao acerto de contas (cobrança de dívidas), etc.

Mott afirma que a homofobia individual, cultural e institucional está presente em todas estas situações.

Quando um gay é espancado ou morto pelo parceiro, por exemplo, existe geralmente a motivação da homofobia internalizada atuando no psiquismo do agressor; com efeito, a extrema ferocidade dos crimes contra homossexuais (pauladas, facadas, garroteamentos, tortura, castração, mutilação) indicam um ódio profundo e a incapacidade de lidar com a própria sexualidade.

A homofobia cultural aparece nas atitudes sociais negativas para com o indivíduo homossexual provenientes do machismo, criando a atmosfera de exclusão, marginalidade e estereótipos de fragilidade que propiciam o latrocínio, a agressão, a injúria e os crimes passionais.

A homofobia institucional pode ser vislumbrada na impunidade, no desinteresse em investigar os crimes, na recusa em atender as vítimas de violência nas delegacias, na omissão do legislativo em aprovar leis que criminalizam a homofobia.

Portanto, todo crime cometido contra LGBTs tem motivação homofóbica, seja em âmbito individual, cultural ou institucional, não raro de modo inter-relacionado.

(walter silva)

Crime de ódio

Os crimes de ódio (do inglês hate crime), também chamados de crimes motivados pelo preconceito, são crimes cometidos quando o criminoso seleciona intencionalmente a sua vítima em função de esta pertencer a um certo grupo.

As razões mais comuns são o ódio contra a vítima em razão de sua raçareligião,orientação sexualespéciedeficiência física ou mentaletnia ou nacionalidade. Outras razões podem incluir, por exemplo, a idade da vítima, seu sexo (gênero) ou suaidentidade sexual.

Formas mais comuns de crimes de ódio

Os crimes de ódio podem assumir diversas formas. O Ministério do Interior da Grã-Bretanha (Home Office) lista as seguintes modalidades de crime de ódio:[4][5]

  • ataques físicos — tais como agressão física, danos à propriedade, grafitiofensivo, briga de vizinhos ou incêndio criminoso;
  • ameaça de ataque — incluindo cartas ofensivas, telefonemas abusivos ou obscenos, grupos perseguindo para intimidar, e reclamações infundadas ou maliciosas;
  • insultos e abusos verbais — panfletos e posteres ofensivos, gestos abusivos, abandono de lixo em frente à casa da vítima ou em sua caixa de correios, bullying(humilhação) na escola ou no local de trabalho.

Estatísticas por tipo de vítima

Segundo dados coletados pelo FBI, no ano de 2005 nos Estados Unidos foram cometidos 8 380 crimes motivados por preconceito contra 8 804 vítimas. Em relação ao tipo de preconceito, temos o seguinte quadro:[8]

No Brasil, não há ainda estatísticas oficiais sobre crimes de ódio. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no ano de 2 000 foram assassinados 130 homossexuais no país em função de sua orientação sexual, em comparação a 100 gays que teriam sido mortos nos Estados Unidos no mesmo ano.

Índice


No Brasil, manifestações homofóbicas são por

vezes registradas, sendo muitas delas violentas.

Em 2010, uma publicação homofóbica de um jornal estudantil de farmácia da Universidade de São Paulo (USP) que incitava estudantes a atirarem excrementos humanos a homossexuais e oferecia em troca bilhetes grátis para uma festa. Também foi considerada homofóbica por movimentos LGBT a psicóloga Rozângela Alves Justino, que atende no Rio de Janeiro, punida pelo Conselho Federal de Psicologia por tentar “curar” pessoas homossexuais que procuravam seu consultório. A classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990 e a resolução específica do Conselho Federal de Psicologia do Brasil(CFPB) de 1999, excluem a tipificação de patologia à homossexualidade.

Crianças e adolescentes estudantes sofrem com discriminação e preconceito tanto por parte de estudantes, quanto de professores e diretores das escolas. Estudo realizado em 501 escolas detectou que 80% dos alunos gostariam de manter algum tipo de distanciamento de portadores de necessidades especiais, homossexuais, pobres e negros. 17,4% relataram ter conhecimento de alunos vítimas de bullying devido à sua homossexualidade.

O Ministério da Educação passou a financiar projetos para ajudar as escolas a lidarem com o problema da homofobia.

Deputado federal Jair Bolsonaro.

Em 2010, o deputado federal Jair Bolsonaro se envolveu em polêmicas ao declarar ser a favor de dar surras em crianças e adolescentes que tenham tendências homossexuais, se colocando como defensor da “família tradicional”. Segundo o deputado: “O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem.” A fala de Bolsonaro repercutiu negativamente entre defensores dos direitos humanos e associações de defesa dos direitos LGBT. A ABGLT defendeu que Bolsonaro fosse processado por sua postura discriminatória. A Câmara dos Deputados do Brasilprocurou punir o deputado, alegando que ele não poderia participar da comissão de direitos humanos por defender violência contra crianças e homossexuais. Em reunião da Comissão dos Dreitos Humanos da Câmara, Bolsonaro manteve todas as declarações; na ocasião, ele também foi defendido pelo deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP). O parlamentar, que é membro do Partido Progressista, já se manifestou contra o casamento homossexual, classificando-o como “ridículo” e “horroroso”. Petições pela cassação de Bolsonaro e de repúdio às falas do parlamentar foram realizadas na internet. Uma petição daAvaaz contava com cerca 81 mil assinaturas em 9 de abril de 2011.
Em maio de 2011, com o reconhecimento da união estável de casais homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro se envolveu em novas polêmicas de teor homofóbico. Segundo o portal Terra, Bolsonaro afirmou que o “próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia”, forçando uma associação entrepedofilia e homossexualidade. As falas de Bolsonaro foram ironizadas por internautas no Twitter, que comemoravam a decisão do STF. Em julho de 2011, Bolsonaro disse, ao ser perguntado sobre o projeto de lei 122, em entrevista à revistaÉpoca, que “a maioria dos homossexuais é assassinada por seus respectivos cafetões, em áreas de prostituição e de consumo de drogas”.

VIOLÊNCIA

Em 2010, jovens homossexuais foram violentamente agredidos na Avenida Paulista, em São Paulo. Em novembro do mesmo ano, o jovem Douglas Igor Marques foi baleado, sem motivo aparente, por um sargento do exército brasileiro após sair da Parada do Orgulho Gay do Rio de Janeiro.

Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou seu levantamento sobre os casos verificados em 2008, apontando que no último ano foram assassinadas 190 pessoas no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas, um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica. O levantamento também conclui que o risco de um travesti ser assassinado é 259 vezes maior que um gay. Desde que iniciou a pesquisa, em 1980, o grupo já registrou 2 998 assassinatos. A pesquisa realizada pelo GGB também indicou que a maioria das vítimas tinha idade entre 20 e 40 anos e que 80% dos homossexuais foram mortos dentro de casa. Também de acordo com a pesquisa, oNordeste é a região brasileira com o maior número de crimes homofóbicos registrados, sendo os estados da Bahia,Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas os que mais registraram crimes homofóbicos no Brasil em 2007.
Deve-se ter em conta, contudo, que nem todos os crimes motivados por homofobia podem ser identificados, pois em alguns casos a orientação sexual da vítima é mantida em sigilo. Assassinatos motivados por discriminação contra esse segmento da sociedade são especialmente graves por conterem a variável da discriminação internalizada. Assim, em tese, podem ser considerados crimes de caráter hediondo, tais como quaisquer outros crimes provenientes de conduta discriminatória. É preciso também ter em mente que nem todas as manifestações homofóbicas resultam em violência letal, podendo ocorrer agressão física, agressão verbal ou atitudes silenciosas de discriminação motivados pela orientação sexual.

INFLUÊNCIA RELIGIOSA

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, é conhecido por sua forte posição contra a homossexualidade.

Alguns dos maiores fomentadores da homofobia no Brasil têm surgido no meio eclesiástico, tanto protestante como católico. Isso, porém, não significa que haja unanimidade. Diversas igrejas chamadas “inclusivas” têm surgido no Brasil, como resposta à exclusão de pessoas com base na orientação sexual por parte de igrejas preconceituosas que fazem parte domainstream evangélico no Brasil. Dentro das próprias denominações evangélicas e em diversos níveis da hierarquia católica existem simpatizantes dos direitos dos homossexuais.

Alguns movimentos pára-eclesiásticos, ou seja, criados para servirem às igrejas, mas geralmente sem bandeira denominacional, também têm promovido falsos conceitos a respeito dos homossexuais e têm feito esforços para contrariar a inclusão dos mesmos, tais como são, propondo que a homossexualidade pode e deve ser alterada. Alguns exemplos são a Exodus, o G.A. (Grupo de Amigos), o Ministério Deus se Importa, o Movimento Pela Sexualidade Sadia (MOSES), grupo brasileiro que propõe ser possível reverter o comportamento homossexual, dentre outros.
No entanto, Sergio Viula, um dos fundadores do MOSES e ex-pastor batista, concedeu uma entrevista à revista Época afirmando que os movimentos que prometem uma reversão da orientação sexual de uma pessoa são falsos e que tais tratamentos não funcionam. Desde que assumiu sua homossexualidade, Sergio Viula divorciou-se, deixou o ministério e a igreja, e tornou-se ateu (não necessariamente nesta ordem). Sergio Viula matém um blog no qual continua dando apoio aos direitos civis dos homossexuais, combatento idéias homofóbicas, denunciando posturas e dogmas antigays, e compartilhando idéias que estimulem a autonomia, a auto-estima e o orgulho de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, assim como compartilhando suas vivências com seu parceiro Emanuel Silva. Tal entrevista repercutiu amplamente, contribuindo para a rejeição do projeto de lei apresentado por Édino Fonseca, pastor da Assembléia de Deus e então deputado estadual no Rio de Janeiro, que pretendia transferir verbas públicas para grupos de “terapia” para homossexuais interessados em reverter sua homossexualidade em heterossexualidade, o que é visto como impossível, desnecessário e até nocivo para a saúde psíquica dos “candidatos” a este tipo de “terapia”, pela principais organizações de saúde mental do Brasil e do mundo.
Outro caso que tornou-se notório no Brasil foi o da psicóloga Rozangela Justino, evangélica e militante antigay que apóia organizações como a Exodus, por exemplo. Ela foi punida pelo Conselho Federal de Psicologia do Brasil por prometer cura aos homossexuais, valendo-se da credibilidade que suas credenciais de psicóloga lhe conferiam, a priori.

Um estudo publicado no ano de 2010 pela Universidade de Brasília, indicou que o ensino religioso no Brasil promove aintolerância religiosa e o preconceito, incluindo a homofobia. Segundo Débora Diniz, responsável pela pesquisa, “(o)s livros usam de generalizações para levar a desinformação e pregar o cristianismo”.

 A pesquisadora é também diretora doInstituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero, uma organização que pesquisa sobre questões como bioética, direitos humanos e igualdade de gênero.

Sobre o tema, o deputado federal Jean Wyllys, em carta publicada no blog Brasília, eu vi, do jornalista Leandro Fortes, apela a “defesa da Dignidade Humana (…) princípio soberano da Constituição Federal e afirma:

(…) o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais. — Jean Wyllys

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HOMOFOBIA INSTITUCIONAL BRASILEIRA

 NO GOVERNO DILMA

Segundo o fundador do Grupo Gay da Bahia, responsável pelo site Quem a homotransfobia matou hoje, “Lastimavelmente, a violência anti-homossexual cresce incontrolavelmente no Brasil. Nos 8 anos do governo FHC, foram documentados 1023 crimes homofóbicos, uma média de 127 por ano; no Governo Lula, subiram para 1306, com média de 163 assassinatos por ano; nos quatro anos do Governo Dilma, tais crimes já atingiram a cifra de 1569 mortes,  com média de 392 assassinados anuais – mais que o dobro dos governos anteriores”.

Para Eduardo Michels, responsável do banco de dados sobre crimes contra LGBT, “falta vontade política da Presidenta em cumprir sua repetida promessa eleitoral de criminalizar a homofobia. Além de crescentes, esses crimes se tornam cada vez mais cruéis e bárbaros”. (http://goo.gl/W5LOfq)

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TODO DIA UM HOMOSSEXUAL É ASSASSINADO NO BRASIL

NO GOVERNO DILMA

Fundador do Grupo Gay da Bahia entrega carta de protesto a Presidenta Dilma na Celebração do Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto em Salvador denunciando homofobia do governo federal e estadual
 
Hitler enviou para os campos de concentração mais de 300 mil homossexuais, segundo dados da Cruz Vermelha. No Brasil, nos últimos trinta anos, mais de 3.500 gays, travestis e lésbicas foram cruelmente assassinados, vítimas da homofobia cultural. De um“homocídio” a cada 3 dias na década anterior, em 2011 um LGBT foi assassinado a cada 36 horas e neste primeiro mês 2012, a homofobia aumentou a níveis insuportáveis: todo dia um homossexual é assassinado, fazendo do Brasil o campeão mundial de crimes homofóbicos.
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Além da homofobia cultural, fruto do machismo e intolerância religiosa, vivemos inaceitável homofobia governamental: o veto da Presidenta Dilma ao Kit AntiHomofobia -aprovado pela Unesco e Conselho Federal de Psicologia, por chantagem de fundamentalistas evangélicos – deixou mais de 6 milhões de adolescentes sem informação vital sobre direitos humanos e de como erradicar o bullying que fere e provoca a evasão de tantas transexuais e travestis das escolas. A não implementação de um banco de dados oficiais sobre crimes contra homossexuais, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos II representa gravíssimo crime de prevaricação e homofobia federal, já que a impunidade estimula novos assassinatos de LGBT.
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A Confederação Israelita do Brasil e a Sociedade Israelita da Bahia ao convidarem o fundador do Grupo Gay da Bahia, Prof. Luiz Mott, a acender uma das sete velas da Menorá, o cerimonial Candelabro Judeu, no dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, além de manifestar sua solidariedade aos demais grupos perseguidos pelo Nazismo – negros, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová –provoca a discussão sobre a urgência de estancar essa persistente crueldade contra as mesmas minorias sociais que continuam vítimas da intolerância contemporânea.
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A entrega deste documento à Presidenta da República nesta celebração é a ocasião ideal para o Estado Brasileiro repensar estratégias e ativar políticas públicas eficazes para mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras homossexuais e transgêneros cuja esperança de vida vem diminuindo dramaticamente no atual governo federal e estadual: na Bahia, neste mês já foram assassinados oito LGBT, pelo sétimo ano campeã nacional de homocídios.
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Presidenta Dilma e Governador Wagner: vossas inexistentes ou tímidas políticas públicas para a comunidade LGBT não estão dando certo! Não sejam cúmplices de tanto sangue gay derramado! Como disse a Senadora Martha Suplicy, “piorou a situação dos homossexuais no Brasil. Enquanto na Argentina tem casamento gay, no Brasil há espancamento!”
É no mínimo contraditório a Presidenta Dilma acender mais uma vela pelos mortos no Holocausto e continuar insensível ao Homocausto que todo dia ceifa a vida de um homossexual no país.
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O Grupo Gay da Bahia exige a liberação imediata do Kit Antihomofobia, realização de campanha nacional de impacto contra crimes homofóbicos, criação de banco de dados sobre violência letal e não letal contra homossexuais e implementação em todos os estados da Coordenadoria e Conselho LGBT.

  

NUMERO DE TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS ASSASSINADAS NO BRASIL DURANTE O GOVERNO DILMA ROUSSEFF

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ESFORÇOS DE COMBATE À HOMOFOBIA

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Protesto contra a homofobia em 2009 em São Paulo.

Ao lutar pela visibilidade, a homofobia também tende a crescer, como o aumento de número de casos de ataques a homossexuais ocorridos em São Paulo após cada edição da Parada do Orgulho LGBT. Segundo Luiz Mott, no seu livro Causa Mortis: Homofobia, a homofobia é danosa mesmo quando não explicitamente manifestada, uma vez que as pessoas podem inrustir seu preconceito sem exteriorizar os motivos como acontece com o racismo. Numa eventual lei contra a homofobia, Mott explica que ela não seria coibida totalmente, criando uma tensão nos relacionamentos cotidianos, gerando discriminação sutil como acontece com os negros no Brasil. A proposta de lei, ainda segundo Mott, mesmo que aprovada teria o grande desafio de superar os valores da sociedade tradicional, e somente a conscientização na sociedade é capaz de transformar a realidade do homossexual no país.
Em 2004, o Ministério da Saúde, dentro de suas ações de combate a AIDS, criou o programa “Brasil sem Homofobia”.[36] Marta Suplicy, enquanto Ministra do Turismo, defendeu que se desenvolvam ações para que o país possa ser conhecido “com homofobia zero e sem pessoas com medo de ser homossexual”.

Em fevereiro de 2011, foi lançado pelo governo do Brasil o número de telefone “Disque 100” para denunciar atos homofóbicos.

LEGISLAÇÃO ATUAL

Protesto à favor dos direitos LGBT em frente ao Congresso Nacional do Brasil.

No Brasil, além da Constituição de 1988 proibir qualquer forma de discriminação de maneira genérica, várias leis estão sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminação aos homossexuais.
A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental daRepública” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas dediscriminação”. A expressão “quaisquer outras formas” refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual, entre outras.
No estado de São Paulo, a lei estadual 10.948/2001 estabelece multas e outras penas para a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. São puníveis pessoas, organizações e empresas, privadas ou públicas (art. 3º).

A lei proíbe, em razão da orientação sexual (art. 2º): violências, constrangimentos e intimidações, sejam morais, éticas, filosóficas ou psicológicas; a vedação de ingresso a locais públicos ou privados abertos ao público; selecionar o atendimento; impedir ou sobretaxar a hospedagem em hotéis ou motéis, assim como a compra, venda ou locação de imóveis; demitir do emprego ou inibir a admissão. A lei também pune quem “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade”, se estas forem permitidas aos demais cidadãos. As penalidades são as seguintes (art. 6º): advertência; multa de 1000 a 3000 Ufesp (unidade fiscal), ou até 10 vezes mais para grandes estabelecimentos; suspensão ou cassação da licença estadual de funcionamento; além de punições administrativas (art. 7º) para as discriminações praticadas por servidores públicos estaduais no exercício de suas funções.

CRIMINALIZAÇÃO

A criminalização da homofobia no Brasil deve ser promulgada pelo PLC 122/06. Esse projeto de lei foi criado em 2006 e aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2008. Em dezembro de 2010, ainda estava pendente no senado brasileiro. Espera-se que a lei entre em vigor em 2011. O projeto tem o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos já objeto da Lei 7716/89. Esse projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Iara Bernardi e que ali tramitou com o número 5003/2001, que na redação já aprovada propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso acrédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários.

Segundo pesquisa telefônica conduzida pelo DataSenado em 2008, com 1120 pessoas de todas as cinco regiões do Brasil, 70% dos entrevistados são a favor da criminalização da homofobia no país. A aprovação é ampla em quase todos os segmentos, no corte por região, sexo e idade. Mesmo o corte por religião mostra uma aprovação de 54% entre os evangélicos, 70% entre os católicos e adeptos de outras religiões e 79% dos ateus. Entre aqueles entre 16-29 anos, 76% apoiaram o projeto. Ainda de acordo com a pesquisa, as pessoas com melhor nível de escolaridade tendem a ser mais favoráveis ao projeto de lei – 78% das pessoas com ensino superior e 55% das pessoas com o 4º ano da escola.

A lei contra o preconceito já coíbe discursos de ódio referentes a raça, religião e origem mas não os referentes a orientação sexual. Especialistas entrevistados pela Folha de São Paulo, entre eles personalidades notáveis como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foram unânimes ao afirmar que o projeto de lei não fere o princípio de liberdade de expressão e é plenamente constitucional.

Recentemente, o ministro Ayres Britto do STF, em entrevista à Folha, afirmou que é favorável à criminalização da homofobia, como já ocorre com outros discursos de ódio. Especialistas brasileiros defendem a imediata aprovação de leis que criminalizem a homofobia.

No entanto, para algumas entidades cristãs (católicas e protestantes) o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão. O texto prevê cadeia (até 5 anos) para quem publicamente criticar os homossexuais por qualquer motivo.

Órgão da ONU pede a criminalização da homofobia no Brasil

em carta à Dilma e ao Congresso Nacional

A UNAIDS, Programa das Nações Unidas para HIV/AIDS, junto com entidades apoiadoras e outros órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta à Presidenta Dilma pedindo que o governo brasileiro ajude a criminalizar a homofobia no país. O pedido saiu da reunião realizada no último dia 10 de Outubro, em Brasília, do Grupo Temático Ampliado sobre HIV/AIDS no Brasil (GT/UNAIDS) e foi enviada nesta terça-feira, dia 16, à Presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades. 

O grupo lembra que o Brasil é considerado um país violento contra os homossexuais e lembrou ainda o compromisso da nação pelos Direitos Humanos. E ainda sobre a desproporção com que a epidemia da Aids no Brasil afeta a população de homens que fazem sexo com homens. No documento, o GT/UNAIDS afirma que a prevalência do HIV nesse grupo é superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral – 0,6%. Ou seja, o combate ao preconceito é fator determinante no bem estar e na prevenção à epidemia nesta população. 

Ao Congresso Nacional é pedido maior agilidade no tramite do Projeto de Lei 122/2006, que altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e dá nova redação ao Código Penal e ao artigo 5° da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nesta quinta-feira (18), o Projeto completa um mês à espera da definição de um relator. Ao Poder Judiciário o GT/UNAIDS faz um apelo para que sejam ampliados os esforços de investigação e punição dos crimes de caráter homofóbico.

A íntegra do documento pode ser acessada em:

http://bit.ly/GT-UNAIDS_Carta

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